Renovação Compulsoria Direito Empresarial

EMPRESARIAL I Aula 10- Estabelecimento Empresarial DIREITO EMPRESARIAL I Conteúdo Programático desta aula Estabelecimento Empresarial Conceito e Características Elementos de Formação do Estabelecimento  Elementos Corpóreos  Elementos Incorpóreos Alienação do Estabelecimento do Capital Social ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA DIREITO EMPRESARIAL I Estabelecimento Empresarial Artigo 1.142 Código Civil Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para…

D I R E I T O C O M E R C I A L DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL I PROFESSOR: DANIEL MASSAROTO MARIANO ADVOGADO Pós Graduado em Direito Trabalho e Processo doTrabalho. Pós Graduando em Direito Civil e Processo Civil D I R E I T O C O M E R C I A L Matérial de Estudo * PLT – Manual De Direito Comercial E Direito De Empresa. * Código Civil 2002 * Literatura Paulo Roberto Roberto Bastos Pedro Gustavo Bregalda José Marcelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANÉSIA – GO ALFA AVIAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua... numero....bairro... , localizado na cidade de ..., devidamente inscrita no CNPJ sob o numero ..., representada por seu administrador Sr. ..., (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade RG n. ..., inscrito no CPF sob o n. ..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente, por

Direito EMPRESARIAL I ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL NOÇÕES INICIAIS: CONCEITO DE EMPRESA • É a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. O termo empresa é concebido na acepção de “exercício de atividade”. • Atividade nada mais é que o complexo de atos que compõem a vida empresarial. A empresa pode ser exercida pelo empresário individual (pessoa natural) ou pela sociedade…

FACULDADE DE DIREITO DE ITU 3º ANO “C” Direito Civil II Prof°.: Carneiro 18 de Abril de 2006 ******************* Alunas:  Claudia Maria Piloto  Maria Luisa Dalla Bernardina  Shirley H G Cipriano Página 1 Índice Locação em Shopping Center ............................................................................ 3 Divergência entre o Contrato do Shopping Center com o Contrato de Locação ..............................................................................................

Estabelecimento Empresarial: São todos os bens, ou todo o complexo de bens, de variada natureza, materiais ou imateriais, reunidos com o intuito de que o empresário atinja seu objetivo econômico pretendido. Estes bens podem ser mercadorias, máquinas, instalações, tecnologia, prédio, frota de veículos, criação de marca, enfim, tudo quanto seja necessário para a consecução dos objetivos empresariais. Se dividem em : Bens tangíveis ( que podem ser tocados): mobiliários,…

1. Conceito de Direito Comercial/Empresarial: “É o conjunto de normas que regulam a atividade comercial, incluindo assim, a atividade do comerciante e das sociedades comerciais 1”. CARACTERÍSTICAS a) simplicidade: em regra, é menos formalista que o Direito Civil b) cosmopolitismo: tem traços de acentuado internacionalismo c) onerosidade: em regra, não existe ato mercantil gratuito d) elasticidade: tem caráter renovador e dinâmico FONTES FORMAIS a) Código Comercial, leis…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO CURSO DIREITO TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ACADÊMICOS DO: 3º PERÍODO GILSON DE SOUSA LIMA PAULO PEREIRA RÊGO DÓRIA IZABEL PROFESSOR: JOSÉ DE OLIVEIRA NOVEMBRO DE 2010 INTRODUÇAO Antes do advento da Lei 10.406 de 2002, denominada “Novo Código Civil” que passou a viger em 2003, as atividades de produção e circulação de bens e serviços, mesmo…

pois o contrato em tela não dá direito à indenização a tal título. Isto porque a previsão de indenização pelo ponto comercial, na Lei do Inquilinato, somente ocorre para os casos em que o locatário não obteve a renovação do contrato de locação pelas razões contidas no § 3º, de seu artigo 52. . Portanto, a previsão legal para indenização por ponto comercial ou por lucros cessantes somente pode ocorrer para contratos de locação que permitem a sua renovação compulsória, nos casos previstos…

DIREITO EMPRESARIAL Prof. Walden Arcanjo Júnior Graduação Tecnológica de Processos Gerenciais IVA - 2015 A empresa e o Direito Originalmente a burguesia sempre foi composta por uma classe de poupadores, de pessoas que honravam seus compromissos e cumpriam a palavra dada, respeitavam as avenças verbais, os contratos e possuíam forte ligação com a família. Preocupavase mais com o bem-estar de seus filhos, com trabalho e com a produtividade do que com o prazer individual e o lazer.…