Aula 10 EMPRESARIAL I

EMPRESARIAL I
Aula 10- Estabelecimento
Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL I

Conteúdo Programático desta aula
Estabelecimento
Empresarial
Conceito e Características
Elementos de Formação do
Estabelecimento
 Elementos Corpóreos
 Elementos Incorpóreos
Alienação do Estabelecimento do Capital Social
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA

DIREITO EMPRESARIAL I

Estabelecimento
Empresarial
Artigo 1.142 Código Civil
Considera-se estabelecimento todo complexo

de

bens

organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

Atenção : variedade de nomenclatura do instituto jurídico. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA

DIREITO EMPRESARIAL I

Estabelecimento
Empresarial
Faço uma pergunta para você...

Melhor....

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DIREITO EMPRESARIAL I

Estabelecimento
Empresarial
Faço uma pergunta apenas para minhas

charmosas,

lindas

,

poderosas,

inteligentes, chics... alunas da Estácio ...

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Estabelecimento
Empresarial

EM QUÊ CONSISTE
UMA SAPATARIA?

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DIREITO EMPRESARIAL I

Estabelecimento Empresarial: Bens Corpóreos e
Incorpóreos
Marca
L.9279/96
Título do
Estabelecimento
L.9279/96
Nome
Empresarial
L.8934/94
Ponto
L.8245/91

Mercadoria

Maquinário

Utensílios

Frota
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DIREITO EMPRESARIAL I

Ponto Empresarial Artigo 51 Lei 8.245/91: Requisito
• Contrato escrito
• Mínimo de cinco anos
• Três anos na mesma atividade empresarial PROTEÇÃO DE DIREITO DE
PERMANÊNCIA AO PONTO

Exceção à Renovaçao Compulsória : Artigos 52 e 72 Lei
8.245/91
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me Empresarial Lei 8.934/94 X Título de Estabelecim
X Marca Lei 9279/96
ELEMENTOS IDENTIFICADORES
DA EMPRESA

Nome Empresarial

=

EMPRESÁRIO
Título de Estabelecimento =
PONTO

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Estabelecimento Empresarial: Aviamento e
Clientela
Atributos do