Renovação Compulsoria Direito Empresarial

2-Espécies de Locação: De Coisas, De Serviços, Empreitada No Direito romano,vários contratos foram abrangidos pela denominação de "locatio conductio", que tinha três modalidades: "locatio rei ( ou rerum ): locação de coisas: "locatio operis faciendi": locação de obra: e "locatio operarum": locação de serviços. Mas a evolução do direito alterou a classificação romana.Assim, os Códigos mais recentes disciplinam o contrato de prestação de serviços, o contrato de trabalho, a empreitada,…

Direito Civil V (Empresarial) Professor: Marcelo Reis Provas: - Direito Comercial: Fábio Ulhoa Coelho Trabalho 2º mudou para fazer sobre: - Trespasse ou alienação de estabelecimento: é a cessão ou alienação do estabelecimento. Escolher um tema sobre trespasse, objetivos, escolher um dos 3: Averbação; Responsabilidade do adquirente; responsabilidade do alienante; cessão ou alienação do estabelecimento Escolher um tema. Direito Empresarial * Conceito: É o ramo do direito

Sumário • Empresário individual • Conceito • Auxiliares • Impedidos • Estabelecimento Empresarial • Bens corpóreos • Bens incorpóreos 1. Empresário Individual 1.1) Conceito: O cenário que tínhamos de Empresário Individual desde os anos 80 segundo o Código Civil 966, diz-se que: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Parágrafo único. “Não…

1- O Código Civil previu possibilidades de penhor do estabelecimento empresarial? Justificar. O artigo 649, inciso V, do Código de Processo Civil determina que são absolutamente impenhoráveis apenas os livros, as maquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou uteis ao exercício de qualquer profissão. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou sumula que permite a penhora da sede do Estabelecimento comercial. O julgamento…

Faculdade Nossa Senhora Aparecida Direito Empresarial Prof. Murilo Miranda Aparecida de Goiânia, 26/03/2013. 3.3. Algumas outras consequências da inatividade - Efeitos secundários do exercício de empresa sem registro na Junta comercial (registro Público das empresas mercantis.). a) Impossibilidade de participar de licitações - Não se habilita (Lei nº 8.666/1993, Art. 28 II (empresário individual) e III(sociedade empresária)). b) Impossibilidade inscrição em cadastros…

extingue a contribuição sindical compulsória”. Tendo em vista a importância da questão face ao início dos debates da reforma sindical, julgamos oportuno comentar a proposta de emenda, visando contribuir para o aprofundamento das análises. Liberdade sindical plena A proposta parte da premissa que não existe liberdade sindical plena no Brasil. Na justificativa, este ponto está claro: “A liberdade sindical é um dos direitos fundamentais da pessoa humana. Considerado um direito social,…

Elementos da empresa: o empresário, a atividade empresarial e o ESTABELECIMENTOO O comércio e a atividade econômica sempre percorreram juntos, desde as sociedades primitivas que coletavam, caçavam e plantavam já existiam negociações econômicas, como nessa época ainda não existiam as moedas, as trocas eram feitas através de produtos. Ex.: Um quilo do peixe por um quilo de milho. As trocas feitas eram baseadas pelo peso e não por seu "valor" comercial. Essa troca ficou conhecida como escambo e

Questões de fixação de Direito Comercial para a Prova Bimestral Turma A1N 1. Estabeleça as diferenças entre o empresário individual e seus prepostos. R: O empresário individual é toda pessoa física que exerce atividade empresarial, atuando geralmente em atividade de pequeno porte e que não necessitam de grande investimento, tendo a obrigatoriedade de gozar plenamente de capacidade civil e não ser legalmente impedido. Já o preposto, é subordinado ao empresário (preponente), podendo…

f\,. ~ Saraiva 7 Editora. DIREITO EMPRESARIAL 1 SíNTESES TEORIA () RGANI ZADAS SARAIVA GERAL DO DIREITO SOCORRO INSTANTÂNEO o Direito Comercial, embora muito relacionado ao Direito Civil é indiscutivelmente, um ramo autônomo. Sua grande característica, 'p~dese dizer, é a busca da proteção e da viabilização da atividade mercantil (empresarial). . , Sendo um ramo protetivo, seu campo de atuação deverá ser, como esperado, limitado. Esse campo, inicialmente, era definido pela teoria de atos

DE FORMIGA UNIFORMG CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO ALYSSON JOSÉ MELLO ARANTES DÉBORA SILVINO DOS SANTOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR RALPH TEIXEIRA MENDONÇA SELMA MARIA GARCIA THIAGO VILELA ROCHA PESQUISA LEI 8245/91 FORMIGA, MG 2013 ALYSSON JOSÉ MELLO ARANTES DÉBORA SILVINO DOS SANTOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR RALPH TEIXEIRA MENDONÇA SELMA MARIA GARCIA THIAGO VILELA ROCHA PESQUISA LEI 8245/91 Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro…