Renovacao Automatica No Contrato

Civil são restritivas, e por isso não podem ser aplicadas a casos considerados análogos. Por isso, a prescrição de um ano para causas securitárias de que trata o artigo 206, parágrafo 1º, inciso II, só pode ser aplicada a discussões relativas ao contrato de seguro, para quando uma das partes deixa de cumprir o acordado. Nunca para o caso de a seguradora deixar de cumprir obrigação extracontratual. O dispositivo do CC diz que as causas do segurado contra o segurador, ou vice-versa,…

havia unilateralmente cancelado, em novembro de 2013, o contrato acordado entre ele, ora Autor e a ré, alegando não ter identificado o pagamento do mês referente a setembro de 2013. Cabe ressaltar que, para o Autor, a situação estava tranquila, pois, entendia que todas as parcelas estavam quitadas, não desconfiando do erro gerado no mês de setembro. O Autor, desconhecendo o problema, continuou pagando as parcelas mensais de seu contrato, sendo que em outubro foi necessário…

CONTRATO DE BOLSA DE ESTUDOS DO PROGRAMA EDUCA MAIS BRASIL - ENSINO SUPERIOR Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes: (I) INSTITUICAO DE ENSINO CONCEDENTE UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ - CNPJ 75234583000114, UNOPAR EAD - CABO FRIO, UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDA, estabelecida na cidade de CABO FRIO, Estado do RJ, na PRAÇA PORTO ROCHA, Nº 18 , CENTRO, 28905250, doravante simplesmente denominada ³IES´ (II) ALUNO BENEFICIADO MONA LISBOA DE SOUZA

CONTRATO DE BOLSA DE ESTUDOS DO PROGRAMA EDUCA MAIS BRASIL- ENSINO SUPERIOR Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes: (I) INSTITUICAO DE ENSINO CONCEDENTE SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, estabelecida na cidade de GAMA, Estado do DF, na ÁREA ESPECIAL 01 LOTES 09/10 LADO LESTE, 0, PARTE A, SETOR CENTRAL, , CNPJ 34.075.739/0001-84, doravante simplesmente denominada “IES”, (II) ALUNO BENEFICIADO MÁRCIA GONÇALVES DA SILVA SOUSA, como…

documento e atribui pendência no SIFAP Recebe link em mensagem eletrônica e preenche o formulário de cadastramento Apresenta documentação em agência da Caixa Não Documentos OK? Sim Confere documentos e abre dossiê para abertura automática de conta corrente. Acessa o portal e realiza o pré-cadastro Analisa processo Registra no SIFAP o recebimento de documentos 1.Valida dados no SIFAP; 2.Imprime R.T.A; 3.Colhe assinatura; 4.Confirma no SIFAP a…

inscrita no CPF/MF sob nº. 167.891.139-91, residente e domiciliada na Avenida Silva Jardim, nº. 1538, apto. 122, Curitiba/PR. Prezada Senhora: O ora notificante serve-se da presente para notificá-la, nos seguintes termos: O ora notificante firmou contrato referente à locação para uso comercial do seguinte imóvel: Parte correspondente ao nível da Rua do imóvel principal sito Avenida João Gualberto, nº. 2065, nesta Capital, bem como imóvel secundário construído em continuidade nos…

Ação renovatória compulsória de aluguel de imóvel Ementa: Ação renovatória. Contrato que previa prorrogação automática, dependente porém de expressa manifestação da vontade das partes, inexistente nos autos. Vigência prorrogada, na espécie, por tempo indeterminado, motivo pelo qual não preenchido o requisito do incisoI do artigo 51 da lei 8245/91. Renovação compulsória que se traduz em restrição ao direito de propriedade, pedindo interpretação igualmente restritiva e não ampliativa. Falta de

CONTRATO DE LOCAÇÃO LOCATÁRIO:_____________________________________________________ TELEFONE:___________________________ CEL.:______________________ ENDEREÇO:_______________________________________ Nº__________ BAIRRO:_______________________ REF.:___________________________ 01-Pôr este instrumento particular, abaixo assinado, LOCADORA, e como locatário, tem ajustado o presente contrato de locação dos equipamentos e utensílios (denominados diante descritos, sobre as cláusulas e…

A Seguradora não tem o direito de recusar a renovação de contrato de seguros mantido há muitos anos, ficando-lhe facultada elaborar plano de readequação suave de acordo com as condições econômicas do segurado. Caso o segurado entenda que o plano de readequação não atenda aos seus interesses poderá discutir novamente a matéria em juízo. O Ministro Luiz Felipe Salomão acompanhando Ministra Nancy Andrighi sustenta que não é admissível a não renovação do seguro de vida após trinta anos,…

Contrato de locação comercial LOCADOR LOCATARIO FIADOR: A LOCAÇÃO REGER-SE À PELAS CLAUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES: PRIMEIRA: O locador dá em locação comercial ao locatário o imóvel sito à Brasil,1353, São Miguel, São Leopoldo, RS. SEGUNDA: O prazo de locação será de X meses a iniciar-se no dia de maio de 2011 e encerrar-se no dia de maio de 2011, ocasião em que o imóvel deverá ser restituído ao locador, desocupado, independente de notificação judicial ou extrajudicial