Renovacao Automatica No Contrato

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Renovação automática de assinatura de revista depende de prova de anuência do consumidor Consumidor que contratou assinatura de revistas por determinado período entrou com ação de indenização contra a editora, por ter ocorrido a cobrança por renovação da assinatura sem a sua anuência. A sentença considerou que a editora não provou o consentimento do assinante na renovação, condenando-a à devolução das quantias cobradas em dobro. Luiz Fernando Boller Processo…

O contrato de trabalho que corresponde à relação de emprego é consensual, mas não é solene, não dependendo, para a sua formação, de qualquer formalidade, podendo inclusive formar-se tacitamente. Os contratos de trabalho podem ser celebrados por prazo determinado ou indeterminado. O contrato de tempo indeterminado é o mais comum. É considerado período de experiência o primeiro ano de duração deste tipo de contrato e nenhuma indenização será devida antes que se complete. O contrato de Tempo

Além disso, desrespeitou contratos existentes . O exemplo de Cemig é emblemático . A companhia tinha concessões vencendo em 2015 com renovação automática prevista para mais vinte anos, conforme definido em contrato inicial. Quando se fala em renovação automática de qualquer contrato supõe-se , obviamente, a preservação das mesmas condições iniciais. Então, veio a MP 579 alterando drasticamente as condições para concessões ferindo com clareza o pressuposto "automática". O resultado…

000,00 a R$ 200.000,00. O valor do último prêmio, pago em 25.04.2007, foi de R$ 211,35 descontado, diretamente, na conta do autor. Em janeiro de 2007, a seguradora enviou correspondência ao autor informando sobre a impossibilidade de renovação automática do seguro de vida, por motivos de ordem técnicas e legais, oferecendo novas propostas de adesão. Nestas, os prêmios oscilavam de R$ 600,81 para uma cobertura de R$ 231.550,22, R$ 408,20, para uma cobertura de R$ 157.020,00 e R$…

CONTRATO DE BOLSA DE ESTUDO GRADUAÇÃO Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes: (I) INSTITUICAO DE ENSINO CONCEDENTE ___________________________________________________________, _________, Estado do __________________, na Rua estabelecida na cidade ____________________________, de CNPJ ___________________________, doravante simplesmente denominada “IES”, (II) ALUNO BENEFICIADO…

O contrato de locação de coisas está disciplinado no Código Civil entre os artigos 565 a 578 e a locação de imóveis é regulamentada pela lei 8245/91, intitulada Lei do Inquilinato. Ambos os institutos se abraçam nos quesitos da teoria geral dos contratos, função social, autonomia da vontade entre outros, visando a um objetivo de alcançar um fim menos lesivo para os interessados na relação contratual. A lei 8245/91 mostra a importância de termos uma legislação especial sobre tal assunto, pois o

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO POR PRAZO DETERMINADO CONTRATANTE: CONTRATADO: As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos de Profissional Autônomo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. I - DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato, prestado ao…

gerenciar cronograma e orçamento do projeto, priorizar funcionalidades e negociar alterações no projeto inicial, homologar a entregas de versões e documentar a execução de contratos, atuando ativamente em todas as fases do desenvolvimento, principalmente na análise de requisitos, testes e implantação do sistema. No contrato com a Dextra Sistemas, estava prevista também a transferência de conhecimento para que a equipe do NTI fosse capaz de promover a evolução contínua do sistema. A …

CONTRATO DE BOLSA DE ESTUDO GRADUAÇÃO Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes: (I) INSTITUICAO DE ENSINO CONCEDENTE ___________________________________________________________, _________, Estado do __________________, na Rua estabelecida na cidade de ____________________________, CNPJ ___________________________, doravante simplesmente denominada “IES”, (II) ALUNO BENEFICIADO…

Comentários sobre a negociação aluguel A meu ver, a negociação envolvendo a senhora, aqui chamada de “A”, e o jovem arquiteto, denominado “B”, visando a renovação de um contrato de aluguel tem todos os ingredientes para transcorrer de maneira plenamente satisfatória a ambas as partes, mesmo não havendo uma cláusula de renovação automática no documento prestes a vencer. Considerando-se o fato de A não suportar barulho e se levando em conta a profissão do inquilino, que…