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RELATO DO CASO

O autor, José Carlos Harris, firmou com a ré, AGF BRASIL SEGUROS S.A na data de 26.05.1999, seguro de vida para cobertura de morte natural, morte acidental, invalidez permanente por acidente e invalidez total e permanente por doença, cujas coberturas variavam, para cada evento, de R$ 100.000,00 a R$ 200.000,00. O valor do último prêmio, pago em 25.04.2007, foi de R$ 211,35 descontado, diretamente, na conta do autor.

Em janeiro de 2007, a seguradora enviou correspondência ao autor informando sobre a impossibilidade de renovação automática do seguro de vida, por motivos de ordem técnicas e legais, oferecendo novas propostas de adesão. Nestas, os prêmios oscilavam de R$ 600,81 para uma cobertura de R$ 231.550,22, R$ 408,20, para uma cobertura de R$ 157.020,00 e R$ 215,59, para uma cobertura de R$ 82.489,77. Todavia, tal correspondência, embora emitida em janeiro de 2007, chegou ao conhecimento do autor apenas em maio de 2007, momento em que o desconto do prêmio, que ocorria automaticamente no débito em conta, foi cancelado, em que pese o autor tivesse saldo suficiente. Ao entrar em contato com a gerente de sua conta, José Carlos Harris foi informado de que a seguradora não estava mais interessada em manter a apólice nos mesmos termos estabelecidos no contrato e que, tendo vencido o seguro em maio, caberia ao autor aderir às novas propostas de serviço oferecidas pela seguradora, caso quisesse continuar sendo acobertado pelo seguro.

Posto o caso em análise nestes termos, o autor veio a juízo com a pretensão de que o contrato de seguro tenha continuidade tal como fora entabulado no início da relação negocial, com fundamento na abusividade da cláusula de rescisão unilateral, bem como nas modificações abusivas de alteração do prêmio.

Em contrapartida, a seguradora fundamenta sua tese, sustentando que o ocorrido não se trata de rescisão unilateral, mas sim de não renovação autorizada por cláusula estabelecida no contrato. A