Função social

Considerações acerca da Função Social na visão de Judith Costa Martins O presente trabalho faz uma resenha do texto de Judith Martins Costa, “Reflexões sobre o princípio da função social dos contratos”, abarcando pontos considerados cruciais desta obra, esta que desdobra o princípio em vários pontos fazendo nos entendê-lo em sua essência e conseqüentemente sua importância no Direito. O presente trabalho gira em torno da função social do contrato, mais precisamente o artigo 421 CC trilhando por três caminhos referentes a ele. Art.421 “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.” O primeiro traz a função social colado ao princípio da liberdade de contratar inaugurando a relação em caráter geral do Direito dos contratos. O segundo refere-se ao princípio como limitador da liberdade de contratar. O terceiro coloca a função social como fundamento da mesma liberdade. Referente ao primeiro caminho exposto pelo autor é trabalhado a liberdade, autonomia e responsabilidade, ou seja, a liberdade não é exercida no vazio, e sim exercida numa comunidade, chamada de “liberdade situada”. A liberdade de contratar do artigo em questão (421) é a manifestação da “autonomia privada” que faculta a modelação das relações jurídicas pelos sujeitos que nela participam. Esta autonomia encontra conexão com a expansão da ideia de responsabilidade e também se assenta no postulado da socialidade. Quando trás a função social como limite da liberdade de contratar, ou seja, seu segundo caminho, explana duas teorias: interna e externa. A primeira diz que os direitos e seus respectivos limites são imanentes a qualquer posição jurídica, é um direito nascido com limites, o âmbito de proteção de um direito é o âmbito de garantia efetiva dessa direito. A segunda teoria, ou seja, a externa acredita que os direitos e as restrições são separados, as restrições são desvantagens, o âmbito de proteção é mais extenso do