Direito

CONTRATO DE BOLSA DE ESTUDO GRADUAÇÃO

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes:

(I) INSTITUICAO DE ENSINO CONCEDENTE

___________________________________________________________, _________, Estado do __________________, na Rua

estabelecida

na

cidade

de

____________________________,

CNPJ

___________________________, doravante simplesmente denominada “IES”,

(II) ALUNO BENEFICIADO

___________________________________________________________, como contratante, brasileiro, estudante, RG ______________________, CPF_____________________ residente na cidade de ______________________, Estado ________________,na_________________________________ ___________________________, denominado “ALUNO BENEFICIADO”. bairro ____________________, no._______, CEP complemento doravante

____________________,

(III) INTERVENIENTE ANUENTE

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 05.888.139/0001-37, estabelecida na cidade de Lauro de Freitas, CEP 42.700-000, Caixa Postal 55, doravante simplesmente denominada “EDUCA MAIS BRASIL”; e

CONSIDERANDO que a IES firmou Contrato de Prestação de Serviços com o EDUCA MAIS BRASIL, através do qual a IES disponibilizou determinado número de vagas para determinados cursos por si ministrados para o Programa de Bolsas de Estudo gerenciado pelo EDUCA MAIS BRASIL;

CONSIDERANDO que o Aluno Beneficiado é conhecedor de que o Programa de Bolsas EDUCA MAIS BRASIL é um programa de INCLUSAO EDUCACIONAL, e que por isto deve atender as exigências especificadas neste instrumento e no Regulamento disponibilizado na internet, responsabilizando-se por todas as informações prestadas quando do seu cadastro na home page do EDUCA MAIS BRASIL;

CONSIDERANDO que o Aluno Beneficiado é conhecedor das penalidades às quais poderá ser submetido, tanto pela IES como pelo EDUCA MAIS BRASIL, caso seja verificada inveracidade nas