Renovacao Automatica No Contrato

marina CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BOX NA MARINA ..... IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATADAS LOCADOR: Marina....................... com sede na Rua Nilta J. da Silva, Porto Belo, Estado de SantaCatarina, CEP: 882010.000, inscrita no CNPJ sob o nº 01588363....... LOCATÁRIO: Nome:________________________________________________________________________________________CPF:__________________________________________________________________________________________Endereço: ______________________

seguro, conforme se prova pelas cópias dos recibos em anexo, (doc.3). Ocorre que em dezembro de 2009 tais descontos não ocorreram mais, o que causou grande espanto na Requerente, uma vez que, há mais de 13 (treze) anos. Em 2001 foi realizado um novo contrato, e foi solicitado que a Requerente entregasse a apólice do ano de 1996, e recebeu uma nova apólice do ano de 2001, cópia em anexo (doc.4). Contudo, prova-se que o seguro fora contratado em 1996, pelas cópias dos contracheques em…

 Decreto-Lei 184/89, de 2 de Julho  Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro Prevêem o Contrato de Trabalho a Termo Certo da Administração Pública “limitado a situações especificas claramente definidas com características de excepcionalidade e transitoriedade”  No entanto proliferaram situações de precariedade no âmbito desta modalidade: relações de emprego público irregulares  O recurso a contrato de trabalho a termo passou a ser uma prática corrente para alimentar…

negados pela Requerida, como se passa a narrar. A Requerente obteve junto à segunda Requerida, em 19/04/2010, a renovação da sua apólice de seguros (SEGURO OURO VIDA), com as coberturas para morte, morte por acidente, invalidez permanente total por acidente e doença terminal. A renovação da sua apólice de seguros, a mais de 8(oito) anos, sempre foi efetivada de forma automática, ao final de cada vigência contratual, sem qualquer necessidade de consulta ou aprovação cadastral, uma vez…

consignadas. Aduz a requerida a ausência de prova acerca da contratação, uma vez que não localizou qualquer contrato relativo aos dados informados pela autora, além da impossibilidade da inversão do ônus da prova e da repetição de indébito, já que nada teria sido cobrado. Primeiramente o argumento não merece prosperar, pois, em reconhecendo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de em comento, impossível negar-se vigência ao inciso VIII, Art. 6º do referido texto…

cumulada com pedido de manutenção de contrato de Seguro de Vida, com pedido de tutela antecipada. Vistos e etc. Suspendo o feito, ante a interposição de exceção de incompetência, com fulcro no art. 306 do CPC. PEÇA 2 – Decisão no processo de Exceção de Incompetência Vistos e etc. I - RELATÓRIO VITA Seguros de Vida S/A, já qualificada nos autos, apresentou exceção de incompetência nos autos da ação anulatória cumulada com pedido de manutenção de contrato de seguro de…

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5918 “A NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA” Thiago Raddi Ribeiro Moreira Graduado em Direito pela Universidade Paulista RESUMO Este artigo é a abreviação de um estudo monográfico completo de mesmo título apresentado como trabalho de conclusão de curso na Faculdade de Direito da Universidade Paulista, sob orientação do Professor Arilson Garcia Gil, Procurador do Estado de São Paulo e mestrando pela UNESP. O presente…

os requisitos legais impostos pelo art. 282 do CPC, com a procuração, preparo, bem como o título executivo extrajudicial. Tal título executivo judicial é alegado pelo exequente que se denomina “Cédula de Crédito Bancário – Conta Garantida – Renovação Automática Aval”, fundamentando-o no art. 26 e seguintes da Lei nº 10.931 de 02 de agosto de 2004, lei que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, letra de crédito imobiliário, cédula de crédito imobiliário,…

Resolução nº 117/2004 do CNSP e a Circular 302/2005 da SUSEP. Estas normas, no entanto, trouxeram significativas mudanças no tocante aos contratos de seguro de pessoas, especialmente no que diz respeito ao prazo de renovação destes contratos. É que combinando o artigo 774 do Código civil com o artigo 64 §1º da circular nº 302/2005 da SUSEP a renovação automática do contrato só poderia ocorrer uma única vez, e, caso a Seguradora não tivesse interesse em renovar a apólice, deveria ser…

REGULAMENTO Parágrafo Único - O EDUCA MAIS BRASIL é gerido pelo Instituto Educar Brasil Programas Educacionais Ltda. - EDUCA MAIS BRASIL. Art. 3.o – O credenciamento se dará mediante a assinatura pela Instituição de Ensino e o EDUCA MAIS BRASIL, do Contrato de Prestação de Serviço para a Identificação, cadastramento, seleção e encaminhamento de candidatos para a concessão da bolsa. Parágrafo Primeiro: Toda instituição credenciada disponibilizará uma determinada quantidade de…