Renovacao Automatica No Contrato

se pode verificar da EMENTA abaixo transcrita: “Manifestação de Vontade. Quitação. Arts. 85, 940, 944 e 1.093 do Código Civil. Se o credor recebe o que lhe é devido perante o juízo falimentar, dando plena, geral e rasa quitação à dívida de contrato de mútuo, não pode, posteriormente, executar o avalista por juros e correção monetária remanescentes.”(EI nº 91.04.067.206-RS, Turmas Reunidas do TRF/4ª Região, Relator Desembargador Wladimir Freitas, DJU-II de 09.10.92, p. 24.923)

campus Tatuapé, turno NOITE, submetendo-se às normas regimentais vigentes e declarando estar de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais apresentado a seguir, bem como estar ciente de que o presente pedido poderá ser indeferido por razões de natureza administrativa ou pedagógica. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Por este instrumento particular de contrato e na melhor forma de direito, as partes, justas e avençadas, de um lado, o CONTRATANTE, ao…

Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento ( MANTRA). Se ingressada por via marítima, também há o controle feito no sistema Mercante Do Departamento de Marinha Mercante (DMM), com vistas a verificar o recolhimento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tributo cobrado sobre os fretes.No MANTRA o processo começa com o registro da chegada da carga pelo transportador, e continua com a intervenção do depositário informando, que tem a carga sob sua guarda.Só…

............................................................. 14 LOCAÇÕES EM SHOPPING CENTER.................................................................. 15 RELAÇÕES LOCATÍCIA E A ADMINISTRADORA DO IMÓVEL.............................. 16 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISAS............................................................. 17 COMPARAÇÃO ENTRE A LOCAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL COM A LEI DE LOCAÇÕES (8.245/91)....................................................................................

e presteza as funções registradoras relativas a empresas individuais e sociedades empresárias. Executora e administradora dos serviços de registro, na qual o empresário individual faz a sua inscrição, bem como a sociedade empresária arquivar seu contrato social. Também registra alterações na pessoa jurídica, como endereço, capital social, objeto social, troca de sócios (quando sociedade empresária). Pode-se também alterar a natureza jurídica da empresa, seja de empresário (antiga firma…

: 20.520-090, pelos fatos e motivos de direito a seguir expendidos: • DOS FATOS: A Autora, no dia 06/01/2011, efetuou a compra via sitio Ricardoeletro.com.br, de uma Lavadora de Roupas – Simi-Automática Rubi - Latina, pagando o preço de R$ 435,96 (quatrocentos e trinta e cinco Reais, e noventa e seis centavos), tendo como prazo de entrega avençado com a Ré até o dia 24/01/2011. Como forma de pagamento do preço do produto, a…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL | LOCADOR(ES): Gomes | | CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Apartamento | 01/05/2010 | | TÉRMINO:…

constelação de atletas que desfrutam de fama e prestigio, por isso eles são capazes de se fazerem ouvir em suas negociações e interesses, pelos clubes lhes contratarão,fazendo-se valer de seus direitos, com a estrita aplicação da lei nos seus milionários contratos. Quando a mídia fala de atleta profissional de futebol, a primeira imagem que se vê é o jogador com belas mulheres, faturando alto como garoto propaganda, ganhando verdadeiras fortunas, em decorrência do seu polpudo salário e…

consiste na transferência, feita pelo devedor ao credor, da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem móvel infungível ou fungível ou imóvel como garantia do seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento da obrigação. (O contrato pelo qual uma as partes, recebendo da outra, bens moveis ou imóveis, assume o encargo de administrá-los em proveito do instituidor ou de terceiros, tendo a sua livre administração, embora sem prejuízo do beneficiário). A…

ARAÚJO JÉSSICA MENDONÇA DE OLIVEIRA CONTRATO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS Uberaba-MG 2012 INTRODUÇÃO Os chamados contratos tácitos entre paciente e profissional devem ser evitados, sendo recomendada, em função da vigência do Código de Defesa do Consumidor, a elaboração de Contrato de Prestação de Serviços Odontológicos, em que sejam estabelecidas as condições acordadas a partir do Orçamento Inicial. A legislação civil configura como Contrato de Locação de serviços…