Contestação de ação de cobrança de expurgos inflacionários

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVEL DA COMARCA DE __________/SP

Processo n.o. _________________
Requerente: __________________

____________________, anteriormente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que, ao final, subscreve, vem, respeitosamente a presença de V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS

O autor se insurge contra a forma de atualização de seus ativos financeiros depositados em sua conta poupança mantida junto a Instituição Financeira requerida, afirmando que os valores depositados nessa conta não receberam a devida correção relativa ao período reclamado na inicial. Por tudo isto, propôs a presente ação, que espera seja julgada procedente, para os fins pedidos na inicial. S.M.J., não assiste ao autor razão em seu pedido, conforme se mostrará nas linhas que seguem:

PRELIMINARMENTE:
Da necessidade de suspensão das ações individuais de
Plano Econômico por determinação do STF em 26/08/2010 e 01/09/2010
Da Questão de Repercussão Geral.

A necessidade de implantação da mudança no ordenamento da admissão do recurso extraordinário é reflexo da condição assoberbada em que se encontram os Tribunais Superiores, de maneira que a nova regra de conhecimento se traduz numa ordem hierárquica que vise instruir os tribunais inferiores e juízos monocráticos a seguir os parâmetros de decisões das instâncias superiores, diminuindo o número de recursos, e tornando célere a garantia de prestação jurisdicional oferecida pelo Estado.

Reconhecendo tal necessidade, o Ministro do STF, Dias Toffoli, nos autos do Recurso Extraordinário 591.797, interposto pelo Banco Itaú S/A, ordenou a suspensão de todos os processos em que se discuta aplicação de índices em virtude do Plano Collor I, como se vê:

“Vistos.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada por meio eletrônico, concluiu, no exame deste