Renovação Compulsoria Direito Empresarial

DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL RESUMO: O presente trabalho designa-se a tratar do tema estabelecimento empresaria de acordo com a Teoria da Empresa, que também pode ser denominada com fundo de Comércio, mas deve diferencias o conceito de estabelecimento com casa comercial, pois esta ultima é o estabelecimento físico onde se encontra a pessoa do empresário. PALAVRAS CHAVE: Estabelecimento empresarial. Aviamento. Clientela. Ponto. Locação não residual. Traspasse.

TEORIA GERAL DA EMPRESA Histórico do Direito Comercial – (prof vai mandar trecho) Comerciante é registrado na Junta Comercial, caso contrario (pessoa Jurídica) se registra no cartório. Prestador de serviços – faz serviços, NÃO é comerciante e não pede concordata. Concordata – acordo com Estado para diminuir juros, parcelar dividas, quando estiver em crise. TEORIA DA EMPRESA – chegou no Brasil em 2002/2003, daí surgiu novo Cod. Civil e revoga parcialmente Cod. Comercial. Conceito: não há na

forma profissional, atividade econômica Organizada para a produção circulação de bens ou de serviços. 3. (Magistratura Rondônia – PUC/PR/2011) Dadas às assertivas abaixo, assinale a única CORRETA: (B) Em contrato de trespasse de estabelecimento empresarial, a cláusula que prevê que a responsabilidade por débitos tributários anteriores à data da compra e venda é exclusiva do vendedor é ineficaz perante o fisco,pois, de acordo com a lei (CTN), pode haver responsabilidade solidária…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O complexo de bens reunidos pelo empresário para o desenvolvimento de sua atividade económica é o estabelecimento empresarial. O estabelecimento empresarial é a reunião dos bens necessários ao desenvolvimento da atividade económica. Ex: mercadorias, máquinas, instalações, tecnologia, prédio etc. Agrega-se ao conjunto de bens uma organização racional que importará em aumento do seu valor enquanto…

O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Conceito de estabelecimento empresarial - Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens (como máquinas, marca, tecnologia, imóvel etc) que o empresário (ou sociedade empresária) reúne para a exploração da atividade econômica  artigo 1.142 do Código Civil - é elemento indissociável da empresa - o empresário, para desempenhar as suas atividades, organiza o conjunto de bens (estabelecimento empresarial) para explorar a sua atividade econômica - o empresário

O estabelecimento Empresarial (ponto comercial), que é o local em que a empresa exerce sua atividade empresarial, detém valor econômico e por tal razão é protegido pela lei, mesmo sendo esse ponto um espaço alugado. Pois, assim se sabe que o ponto comercial gera riqueza, sendo físico ou virtual este. O estabelecimento empresarial é composto por bens corpóreos (mercadorias, instalações utensílios), e por bens incorpóreos (as marcas, patentes, ponto). Nesse contexto a lei 8245/91…

O estabelecimento Empresarial (ponto comercial), que é o local em que a empresa exerce sua atividade empresarial, detém valor econômico e por tal razão é protegido pela lei, mesmo sendo esse ponto um espaço alugado. Pois, assim se sabe que o ponto comercial gera riqueza, sendo físico ou virtual este. O estabelecimento empresarial é composto por bens corpóreos (mercadorias, instalações utensílios), e por bens incorpóreos (as marcas, patentes, ponto). Nesse contexto a lei 8245/91…

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O estabelecimento Empresarial (ponto comercial), que é o local em que a empresa exerce sua atividade empresarial, detém valor econômico e por tal razão é protegido pela lei, mesmo sendo esse ponto um espaço alugado. Pois, assim se sabe que o ponto comercial gera riqueza, sendo físico ou virtual este. O estabelecimento empresarial é composto por bens corpóreos (mercadorias, instalações utensílios), e por bens incorpóreos (as marcas, patentes, ponto). Nesse contexto a lei 8245/91…