Renovação Compulsoria Direito Empresarial

jurídico legalista. 02. Discorra sobre o desenvolvimento da atividade comercial e suas 03 fases: 03. Diferencie Teoria dos “atos o comércio” de Teoria da Empresa; 04. Fale sobre a fase da Teoria da Empresa; 05. Qual o objeto do direito empresarial? 06. O que é empresa? 07. O que é empresário? 08. O que é atividade econômica? 09. Quais os 04 fatores de produção na atividade econômica organizada? Discorra sobre. 10. Discorra sobre a circulação de bens…

LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL SÃO PAULO, ABRIL/2014 CENTRO PAULA SOUZA ETEC PROFº BASILIDES DE GODOY 2º B Administração (Noite) SÃO PAULO, ABRIL/2014 Estabelecimento Comercial PROFº: Sérgio Ambros Disciplina: Legislação Empresarial SUMÁRIO Introdução Estabelecimento Comercial Conceitos e definição legal: Estabelecimento, no Direito…

|Fórum | |Título: Ação renovatória de locação | |Disciplina: Direito Imobiliário |Turma: 2013 | |Introdução | |

Estabelecimento Empresarial Conceito e natureza do estabelecimento empresarial. O complexo de bens reunidos pelo empresário para o desenvolvimento de sua atividade econômica é o Estabelecimento empresarial. O estabelecimento empresarial é a reunião dos bens necessários ao desenvolvimento da atividade econômica. Quando o empresário reúne bens de variada natureza, como as mercadorias, máquinas, instalações, tecnologia, prédio etc., Em função do exercício de uma atividade, ele agrega a…

QUESTÕES ACERCA DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. (OAB/SP - 130) O contrato de locação para fins comerciais: A. Não poderá ser objeto de ação renovatória se o locatário, durante o contrato em vigor, não tiver explorado seu ramo de comércio por um prazo mínimo, ainda que descontinuado, de 3 anos. B. Poderá ser objeto de ação renovatória, desde que venha a ser proposta até 90 dias antes de se findar o contrato então em vigor. C. Poderá ser objeto de ação renovatória, proposta…

permitindo-lhe a renovação compulsória do contrato locatício. A razão de ser desta norma está justamente no fato de que o ponto comercial é muito importante para a empresa. O direito à renovação compulsória do contrato não deixa de ser uma forma de amparar o próprio aviamento (perspectiva de lucro da empresa). 02) Apresente as principais distinções entre nome empresarial, título empresarial e marca, bem como a importância dos institutos jurídicos para o exercício da atividade…

RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA: LOCAL DA SITUAÇÃO DA COISA. TESE: A Pessoa Jurídica Alfa Aviamentos LTDA é Sociedade Empresária e a locação foi contratada por prazo determinado, ultrapassando a soma de cinco anos, dos contratos escritos, além do que o locatário se encontra na exploração do mesmo ramo de atividade por prazo superior aos três anos exigidos por lei na data da propositura da ação, satisfazendo todos os requisitos para a renovação compulsória, específicos…

Tema: Ponto Comercial Por Fausto Mollendorff de Melo Introdução Este trabalho colima, por meio da análise de acórdão do STJ decidindo sobre retomada de imóvel empresarial, apresentar uma das diversas vertentes do Estabelecimento Comercial, no que tange ao Ponto Comercial (esse como elemento daquele), mais especificamente quanto ao empresário que desenvolve sua atividade em imóvel alugado. Desenvolvimento Para Waldo Fazzio JuniorJúnior, o “ponto de negócio” não é…

Faculdade Santo Agostinho Disciplina: Direito Comercial e Legislação Societária Professora: Rochele Firmeza Alunas: Antônio Luciano Carneiro Paulo César Pilar Silva Texto sobre Estabelecimento Empresarial Teresina- Piauí, 10 de Abril de 2014 Estabelecimento Empresarial O estabelecimento empresarial, como um bem do patrimônio do empresário, não se confunde, assim, com os bens que o compõem. Desta forma, admite-se, até certos limites, que os seus elementos componentes…

NOTAS DE AULA 9 E 10 01. TEMA: DIREITO EMPRESARIAL 01. – CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL 02. – EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL NO BRASIL 03. – CONCEITO DE EMPRESA 04. – CONCEITO DE EMPRESÁRIO 05. – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA 06. – CAPACIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 07. – ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 08. – PONTO EMPRESARIAL 01. – CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL O Direito Empresarial é o ramo do Direito que tem por objeto a regulamentação…