resenha

Estabelecimento Empresarial
Conceito e natureza do estabelecimento empresarial.
O complexo de bens reunidos pelo empresário para o desenvolvimento de sua atividade econômica é o Estabelecimento empresarial.
O estabelecimento empresarial é a reunião dos bens necessários ao desenvolvimento da atividade econômica. Quando o empresário reúne bens de variada natureza, como as mercadorias, máquinas, instalações, tecnologia, prédio etc., Em função do exercício de uma atividade, ele agrega a esse conjunto de bens uma organização racional que importará em aumento do seu valor enquanto continuarem reunidos.
O estabelecimento empresarial, racional dos bens no exercício da atividade econômica, necessita de uma forma própria de proteção. O direito deve garantir a justa retribuição ao empresário quando este perde, por culpa que não lhe seja imputável, o valor representado pelo estabelecimento empresarial. Em caso de desapropriação do imóvel em que o empresário mantém o seu estabelecimento empresarial, a indenização correspondente deve compreender o valor do fundo de empresa por ele criado. Na sucessão por morte ou na separação do empresário individual, o estabelecimento deve ser considerado não apenas pelo valor do simples somatório do preço dos bens, singularmente considerados, que o compõem, mas pelo valor destes agregados ao decorrente da situação peculiar em que se encontram.
Todo estabelecimento empresarial integra o patrimônio de seu titular, mas este se reduz àquele necessariamente. Os bens de propriedade do empresário, cuja exploração não se relaciona com o desenvolvimento da atividade econômica, integram o seu patrimônio, mas não o estabelecimento empresarial.
O estabelecimento empresarial é composto por bens corpóreos: Como mercadorias, instalações, equipamentos, utensílios, veículos, etc. E os bens incorpóreos: Como as marcas, patentes, direitos, pontos etc.
Alienação do estabelecimento empresarial
O estabelecimento empresarial, por integrar o patrimônio do