Rendimento Ordinario

AÇÕES POSSESSÓRIAS TÍPICAS Para a concessão da proteção em caráter liminar, estas ações devem ser propostas em menos de ano e dia contados da violação ou ameaça (posse nova). Passado este prazo, o procedimento ser ordinário, mas, segundo expressa, o artigo 924, CPC, não perde o caráter possessório. (posse velha) DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de turbação (incômodo) e reintegrado no caso de esbulho. Esbulho:…

argumento que o valor é insuficiente para sua subsistência, e a de seus filhos menores. Desta forma, a Suplicante pretende em sua ação que: a) lhe seja concedido, bem como aos seus filhos, alimentos provisionais na importância de 50% do valor dos rendimentos mensais do Réu; b) seja decretada a separação de corpos do casal; c) que seja decretada a “separação judicial” do casal; d) que sejam partilhados os bens do casal, sendo que o imóvel deve ser partilhado em 50% para cada…

unicamente sobre o capital inicial, também chamado principal, e é diretamente proporcional a esse capital e ao tempo em que este é aplicado; sendo o fator de proporcionalidade a taxa de juros por período. (FARO, 1982). Nos juros simples comerciais ou ordinários, para estabelecer a conformidade entre a taxa e o período utilizam-se o ano comercial. Logo, em juros comerciais todos os meses têm 30 dias e o ano têm 360 dias, não importando o calendário civil. Já os juros simples exatos,…

impostos visam a justa repartição da riqueza e do rendimento, a diminuição das desigualdades tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar e operam uma verdadeira redistribuição da riqueza. Podem, também, adaptar a estrutura do consumo à evolução das necessidades de justiça social, onerando, por exemplo, os bens supérfluos ou de luxo. • Objectivos económicos Os impostos podem combater a inflação (reduzindo o rendimento disponível e, consequentemente,…

são indicadas pela lei como justificadoras da exceção. Características comuns às três formas: Facilidade de sua elaboração. A diminuição das formalidades. A redução de requisitos. Abstração de exigências que dominam os testamentos ordinários Testamento marítimo O testamento marítimo é facultado a qualquer pessoa, tripulante ou passageiro, que se encontre a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante (art. 1.888). O ato é lavrado pelo comandante do navio, em presença de duas

interesse - Princípio da utilidade – art. 798 da CLT – a nulidade do ato não prejudicará Partes e procuradores – Capacidade plena- 18 anos. É Menor aprendiz dos 14 aos 24 anos. Art. 439 da CLT. É licito ao menor assinar o comprovante de rendimento, porem não pode a recisão. Art. 793 CPC ver. COPIAR MATERIA AULA PASSADA ------ MANDADO TACIDO 20/10 Assistência Judiciária – é prestada a todo o trabalhador – Lei 5584/70 art. 14. Através do sindicato, mesmo que o…

SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA 1. (2) A Lei Complementar n. 104/2001 acrescentou um Parágrafo segundo ao art. 43 do CTN, dispondo “que na hipótese de receita ou rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto...”. Indaga-se: é constitucional a regra do art. 74 da MP 2.158-35 de Agosto de 2001, que, para efeitos de apuração da base de cálculo do imposto de renda…

denegação da segurança (fls. 52/53). É o Relatório. Decisão que para a concessão do benefício da gratuidade de justiça determina a apresentação pelo Impetrante de declaração de patrocínio gratuito e de necessidade econômica, bem como comprovante de rendimentos. Impetrante que instruíra a petição inicial com a declaração de hipossuficiência e patrocínio gratuito (fls. 10), inexistindo qualquer evidência de que não fizesse ele jus ao citado benefício. Concessão da segurança, para deferir…

para o cálculo de novos juros nos períodos seguintes. Os juros não são capitalizados e, consequentemente, não rendem juros. Assim, apenas o principal é que rende juros. (PUCCINI, 2004). Juros Simples Comerciais, ordinários ou bancários. Nos juros simples comerciais ou ordinários, para estabelecer a conformidade entre a taxa e o período utilizam-se o ano comercial. Logo, em juros comerciais todos os meses têm 30 dias e o ano têm 360 dias, não importando o calendário civil.…

as interpretações que ainda tratam cargos públicos como objeto de propriedade. ◦ Para livrar-se dos oficiais e dos cargos patrimonialistas, vai-se forjando novo conceito de cargo público: como comissão. O comissário, ao contrário do oficial ordinário, exerce jurisdição alheia, do rei, e não própria. Limitava-se aos expressos termos da comissão, que era perdível a qualquer momento. Além disso, a comissão expirava com a morte do comitente e não poderia ser subdelegada. • •…