Rendimento Ordinario

anualmente, por toda a pessoa physica ou juridica, residente no territorio do paiz, e incidirá, em cada caso, sobre o conjunto liquido dos rendimentos de qualquer origem". Desde então, o Imposto sobre a Renda, um dos principais impostos de âmbito Federal, tem alcançado importante destaque no orçamento da União e, também, no orçamento do contribuinte ordinário. Assim, o Imposto de Renda é imposto de competência da União Federal e tem como função primária representar a principal fonte de…

hipóteses para o modelo: a) Apenas um bem é produzido e consumido; b) As pessoas poupam uma fração constante de sua renda; c) A função de produção é neoclássica, ou seja, apresenta retornos constantes de escala e está sujeira a lei dos rendimentos decrescentes: Y = F(K,L); d) O capital é depreciado a uma taxa constante; e) A taxa de crescimento da mão-de-obra é constante e exógena; f) O progresso tecnológico é exógeno e a taxa de crescimento deste é constante. As…

domiciliada na Rua..., n.º..., bairro, Cidade, Estado, CEP N.º..., por seu advogado, que esta subscreve (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, observando-se o procedimento ordinário, em face de MÁRIO FERREIRA, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG n.º..., inscrito no CPF do MF sob o n.º, residente e domiciliado na Rua..., n.º..., bairro, Cidade, Estado, CEP N.º..., pelos motivos de fato e de direito que…

Capacidade Econômica e da pessoalidade dos Impostos. CONTAGEM 2015 O principio da capacidade econômica relacionada aos impostos, a Capacidade Contributiva é a possibilidade econômica de pagar tributos é referencia para o legislador ordinário que cumprirá a instituição dos tributos. A capacidade econômica do contribuinte referente ao poder aquisitivo do mesmo através de compra e venda de bens efetuados e é através dos valores de compra ou venda que se determina se o…

da Intangibilidade Salarial p.17 11 – Princípio da Primazia da Realidade sobre a Forma p.19 12 – Princípio da Continuidade da Relação de Emprego p.20 13 – Princípio in dúbio pro operário p.21 14 – Princípio do Maior Rendimento p.22 15 – Conclusão p.23 16 – Bibliografia p.24 1 - Introdução Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força…

abstenha de intromissão tal que fira o uso e a fruição exclusivos. É direito, erga omnes, de exclusividade do usar e do fruir'. O renomado jurista perlustra, ainda, acerca do dever do usufrutuário de suportar certos encargos, que "os encargos públicos ordinários são os impostos e taxas, que supõemuso e fruto da propriedade, como o imposto territorial e o predial". Na mesma linha de raciocínio, este Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar a matéria, assentou que, "em tese, o sujeito…

fiscais dependerão do preço da venda. A venda do ativo por mais do que seu preço inicial de compra. Se a Hudson vender o antigo ativo por R$110.000,00, realizara um ganho de capital de R$10.000,00, que e tributado como rendimento ordinário. A empresa também obtém rendimento ordinário sob a forma de depreciação reavida, correspondente a parcela do preço de venda que esta acima do valor contábil e abaixo do preço inicial de compra Nesse caso, há depreciação reavida de R$52.000,00…

Esbulho ou Turbação É lícito ao autor na petição inicial e ao réu na contestação, formular pedido de demarcação cumulado com a queixa de esbulho ou turbação, quando formulará também o pedido de restituição do terreno invadido com os rendimentos dele oriundos, ou a indenização dos danos pela usurpação se verificada. O dispositivo legal não visa a cumulação das ações demarcatória e possessória, posto que são ações distintas, com procedimentos igualmente diversos, e sim ação demarcatória

relação a sua necessidade, temos o condomínio ordinário e o permanente. O condomínio ordinário é aquele que oriundo ou não da convenção, vigora durante certo tempo pela vontade de qualquer condômino. Já o permanente é o condomínio forçado, que não pode ser extinto, dada a natureza do bem ou em virtude da relação jurídica que o gerou. Quanto ao objeto DINIZ coloca que o condomínio pode ser universal, quando abrange todos os bens, inclusive frutos e rendimentos, como na comunhão…

ao capital ao fim de cada período de capitalização a que se refere a taxa de juros. Como exemplo, a caderneta de poupança rende tradicionalmente juros de 6% ao ano, capitalizados ao final de cada mês com a taxa proporcional de 0,5%, isto é, o rendimento ocorre num único momento (final do mês) e não durante o mês. 2. Juros Simples. Definição 2.1 O juro simples J, de um capital C aplicado por n períodos de tempo a uma taxa unitária i por período, é sempre calculado sobre o…