Rendimento Ordinario

matérias concernentes ao titular do poder constituinte, porque a revisão não pode mudar o titular do poder que criou o poder reformador; II- as matérias alusivas ao próprio titular do poder reformador, pois seria inconseqüente que o legislador ordinário instituísse novo titular a substituir o constituinte originário; III- as matérias relativas ao processo da própria emenda, que não pode ser facilitada; (acrescentaríamos: nem dificultada) IV- os dispositivos concernentes às…

MICROECONOMIA: Preferências do consumidor. Restrição orçamentária. Escolha do consumidor. Efeito renda e efeito substituição. Excedente do consumidor. Demanda de mercado, receita e elasticidade. Escolha sob incerteza. Funções de produção da firma e rendimentos de escala. Custos de produção e função custo. Escolha da firma. Curvas de custo de curto e de longo prazo. Curva de oferta da firma e da indústria de curto e de longo prazo. Trocas puras e com produção. Concorrência perfeita.…

estado. A legislação esparsa também regulamenta o procedimento sumário, cujo marco inicial e final são idênticos as do procedimento ordinário, ou seja, a petição inicial e sentença, respectivamente. As fases de defesa e instrução e julgamento concentram-se em uma única audiência. A formação do processo, contudo, possui fatores divergentes do analisado no procedimento ordinário, haja vista dar-se de maneira diversa, como ocorre com a defesa, podendo esta ser apresentada oralmente.…

Concentração das ações – dificulta livres negociações de mercado e movimentos dos preços Pulverização das ações – incentiva uma maior participação e a ação é mais valorizada (com um número menor de ações pode-se assumir o controle). Os acionistas ordinários podem: eleger e destituir membros da Diretoria e Conselho Fiscal, decidir sobre o destino dos lucros, autorizar emissões de debêntures , aumentos de capital social etc. Tipos de ações – Ações preferenciais Não atribuem a seu…

Dr. XXXXXXXXX. Destarte, haja vista a gravidade da doença, o autor está realizando tratamento médico com aplicação do referido medicamento, a fim de preservar a pouca visão que ainda possui, porém, como já tem idade avançada (80 anos), e seus rendimentos advém somente da aposentadoria que recebe, ou seja, aproximadamente R$849,00, (oitocentos e quarenta e nove reais), o que mal supre suas necessidades básicas de alimentação, moradia e vestuário. Assim, a aquisição de tal medicamento…

forma centesimal (fracionária) ou decimal (unitária); Forma (taxa) percentual: Forma centesimal: Forma decimal (unitária): 7% 7/100 0,07 15% 15/100 0,15 31% 31/100 0,31 26,4% 26,4/100 0,264 • A expressão rendimento significa juros. • Juro comercial ou juro ordinário (convenção comercial) considera o ano com 360 dias e o mês com 30 dias (regra normalmente utilizada nas questões de juros simples). • Juro exato: o ano possui 365 dias e o mês possui a quantidade de dia…

companhia; o controle se faz prioritário para acionistas ordinários. Vale lembrar que se uma companhia passar três anos consecutivos sem distribuir dividendos aos acionistas preferenciais, suas ações adquirem direito de voto. De outro modo, as ações preferenciais podem ter direito de voto se estipulado no estatuto da companhia. As ações preferenciais são mais atraentes em pequenos mercados, onde não existe uma maior diluição do capital volante (ordinário). No entanto, à medida que o…

termos do art. 267, VI do CPC. 2. NÃO ATRIBUIÇÃO DE VALOR AOS PEDIDOS O Reclamante não atribuiu valor a nenhum de seus pedidos, o que enseja o arquivamento da reclamação autuada como de procedimento ordinário sem nenhum parâmetro que justifique o valor atribuído à causa para adequação do rito (ordinário ou sumaríssimo), nos termos do art. 852-A da CLT. “As regras de procedimento são de ordem pública, não permitindo escolha pela livre vontade do litigante.” (TRT/SP, 20000421876, Ac.…

da Intangibilidade Salarial p.17 11 – Princípio da Primazia da Realidade sobre a Forma p.19 12 – Princípio da Continuidade da Relação de Emprego p.20 13 – Princípio in dúbio pro operário p.21 14 – Princípio do Maior Rendimento p.22 15 – Conclusão p.23 16 – Bibliografia p.24 1 - Introdução Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força…

justeza do princípio da capacidade contributiva. Portanto, no momento em que se estabelecem demasiados limites a estas deduções, compromete a idéia de uma cobrança justa e coerente com a capacidade contributiva de cada contribuinte. O legislador ordinário tem que ter como parâmetro o princípio da capacidade econômica, de modo a autorizar, por exemplo, todas as despesas operacionais e financeiras necessárias à produção da renda e à conservação do patrimônio afetado à exploração, bem…