Rendimento Ordinario

na partilha pelo que então se calcular valesse ao tempo da liberalidade. § 2o Só o valor dos bens doados entrará em colação; não assim o das benfeitorias acrescidas, as quais pertencerão ao herdeiro donatário, correndo também à conta deste os rendimentos ou lucros, assim como os danos e perdas que eles sofrerem. O excluído da sucessão ou o que renunciou à mesma também deverá conferir as doações recebidas, e repor a parte que exceder; e os netos que sucederem seus avós, no direito de…

legislativo constitucionalmente previstas acarretará inconstitucionalidade. Processo ou procedimento legislativo ordinário ou comum: É aquele que se destina à elaboração da lei ordinária. Os princípios do processo legislativo federal se aplicam ao processo legislativo estadual ou municipal (princípio da simetria do processo legislativo). Processo ou procedimento sumário: Diferencia-se do ordinário apenas pelo fato de existir prazo para o Congresso Nacional deliberar sobre determinado…

administração pública, por sua vez, seguem crescendo em marcas positivas, porém em magnitudes mais moderadas. A taxa de desemprego aberto (regiões metropolitanas), segundo o IBGE, continua baixa: era de 5,6% em julho e caiu para 5,4% em setembro. O rendimento médio real das pessoas ocupadas segue crescendo e alcançou R$ 1.900,14 em agosto último, com crescimento de 1,04% sobre julho. 36. As importações de bens e serviços apresentaram expansão de 7,9% no segundo trimestre de 2013,…

INSS DEVIDO. A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, sendo recorrentes NELSON MARCONDES CAMACHO LEAL E NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. e recorridos OS MESMOS. Inconformados com a sentença das…

cabeleireira recorreu ao TRT-SP sustentando que "os contratos juntados com a defesa não correspondem à realidade". De acordo com o juiz Rafael Pugliese Ribeiro, relator do Recurso Ordinário no tribunal, "pelas bases da estipulação dos ganhos da autora, não estava ela sujeita à condição de uma empregada assalariada de rendimentos fixos". Para o relator, "a Justiça não pode desconsiderar as peculiaridades por que se situam certas categorias profissionais, sendo exemplo as manicures,…

métodos científicos de treinamento, que visam por meio de mecanismos pedagógicos, atingir o mais alto rendimento humano, nos aspectos e características técnicas, físicas, psicológicas, sociais e espirituais do indivíduo ou equipe. "O treinamento, já aceito há algum tempo como ciência, tem sua posição científica reforçada com referências consideradas essenciais para todos os que buscam o alto rendimento atlético". Tubino ; 1979. Toda e qualquer atividade necessita de normas para uma…

comum do rito ordinário não seria célere e nem teria as especificidades que certas pretensões exigem, não sendo suficiente para a prestação jurisdicional. São caminhos próprios, para pretensões específicas. Ele é Especial porque ele difere daquilo que é comum. 2 – CARACTERÍSTICAS: a) ESPECIALIDADE: A maneira peculiar que o código trata determinada pretensão. PRAZOS: No procedimento especial, o prazo de defesa é de 05 ou 20 dias, o que o diferencia do Procedimento Comum Ordinário, que…

tutelados, o entendimento de que deve a mesma sucumbir pelo fato de ter se efetivado a concepção no curso do aviso prévio, mormente em se considerando que este não põe fim ao contrato de trabalho, mas apenas define um termo para sua terminação. Recurso ordinário a que se nega provimento. (TRT23. RO - 00878.2009.001.23.00-2. 2ª Turma. Relator DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS. Publicado em 04/06/10) Para que a mulher possua ou adquiri o direto da licença maternidade é preciso a apresentação do…

t   t 1  J = 10.000(0,10+0,12+0,15+0,18) J=10.000  0,55 = 5.500 ou J = R$5.500,00 Exemplo 2 (Roberto pg. 26 Exemplo 2) Certo título de crédito é oferecido a um custo atual de R$10.000,00 para fornecer ao seu futuro possuidor rendimentos a juros simples, de acordo com as taxas e prazos de aplicação seguintes: Taxas de juros Prazo de aplicação 0,5% a.m. durante 3 meses 1,12% a.b. durante 4 meses 4,20% a.s. durante 6 meses Determinar os juros simples totais ao…

A base de cálculo (também chamada de renda tributável) é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis (vide "modalidades"). Para as pessoas físicas, a base de cálculo são os rendimentos - tudo o que foi recebido. Alguns tipos de despesas são possíveis de serem abatidos, como os com saúde e, para os profissionais liberais, os gastos necessários à sua atividade registrados em livro caixa. As despesas com educação e com dependentes, no passado, permitiam generosos