Rendimento Ordinario

exemplo, os cônjuges. Trata-se de um problema importante a ser aprofundado em pesquisa: como organizar essas diversas massas de bens a partir de uma visão reducionista e unitária de patrimônio? Seria possível a existência simultânea do patrimônio ordinário de uma pessoa com massas patrimoniais especiais ou separadas? E qual o critério a ser usado para determinar essa distinção ? Como conciliar a teoria do patrimônio de afetação, as relações negociais dos cônjuges, com os interesses…

principais aspectos do Código Processual Civil no que tange as Práticas Processuais, tais como, Dos Atos Processuais do art. 154 a 261 CPP, como Atos do Juiz, do Escrivão, das Partes, Prazos para os atos, Extinção e Suspensão do Processo, Procedimento Ordinário e Sumário, Petição Inicial, Resposta do Réu, Contestação, Juiz competente e impedido, Reconvenção, etc., aplicando, em períodos quinzenais, provas com questões atuais da Ordem de Advogados do Brasil, para o melhor teste dos conhecimentos.

deve ser interpretado da seguinte forma: Quando o VPL for menor que zero, o investimento é inviável, isso porque os resultados de caixa futuros não serão suficientes para remunerar e recuperar o capital investido, pelo contrário, nesse caso, o rendimento será negativo apresentado perda de recursos. Se igual a zero, é indiferente, pois também não será capaz de remunerar o investimento, mas não ocorrerá perda do capital investido. Por outro lado, quando o valor presente líquido for maior…

recorrer, para o que interpõe recurso ordinário, com fundamento no artigo 895, I, CLT, por meio de seu advogado (procuração, endereço profissional), juntado do pagamento de custas e depósitos recursal. Requer que o juiz receba o recurso e remeta ao Tribunal Regional do Trabalho, considerando as razões do recurso. Nestes termos, pede deferimento. São Luís - MA, (data/mês/ano) ______________________ Advogado OAB / MA nº. xx RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Origem: __ Vara do…

liquidação extrajudicial, intervenção e administração especial temporária. (Redação dada pela Lei nº 8.218, de 1991) § 1° (Vetado). § 2° A base de cálculo do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos e aplicações de renda fixa será determinada mediante a exclusão, do rendimento bruto, da parcela correspondente à remuneração pela TRD, verificada no período da aplicação. Art. 10. A partir da vigência da medida provisória que deu origem a esta lei, é…

de mandato anexo (doc. 01), vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 186, 927 e 948 todos do Código Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, SOB O RITO ORDINÁRIO, em face de PAULO, nacionalidade ..., estado civil ..., comerciante e proprietário de um armarinho, portador da cédula de identidade – Registro Geral - RG nº. ... e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda –…

pedido de liminar para imediata recuperação da posse. Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório. Art. 928. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário,…

profissional constante na procuração em anexo (doc.1) onde recebe as intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fulcro no artigo 840, parágrafo 1º da CLT, c/c 282 do CPC propor a seguinte ação: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo Rito Ordinário, em face de SUPRIMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 521475-89 sediada no SIA trecho 3, Lote 5, Brasília- DF, pelos motivos de fato e de direito os quais passo a expor. Do contrato de trabalho (fatos) O…

constitucionais tributários que o "Texto Fundamental" dispõe a favor da capacidade econômica do contribuinte, contendo e estabelecendo parâmetros no poder que o Estado lança mão para tributar os fatos signos, os quais estão à disposição do legislador ordinário para o seu efetivo cumprimento. CAPÍTULO I HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E TRIBUTAÇÃO 1.1 Conceito de Tributo O Código Tributário Nacional (CTN), no seu artigo 3°, (BRASIL, 2007, p.727)1 conceitua tributo: “Tributo é toda…

haverá sempre uma hipótese a que se conjuga um mandamento, uma consequência ou estatuicao, denominada consequente. É uma das múltiplas formas de demarcação de competência tributária, colaborando no desenho da faixa de competência do legislador ordinário. Dirige-se, portanto, a este, se apresentando como verdadeira norma de estrutura. Ademais, as normas de imunidades devem ingressar no universo do direito positivo por intermédio de autêntica norma jurídica e devem ser previstas na…