Rendimento Ordinario

Taxa Fixo – a contribuição é igual para todos os contribuintes.Taxa Adicional – quando calculado e arrecadado sobre o imposto principal ou primitivo. Taxa Proporcional – é o cobrado em proporção ao valor dos bens sobre os quais recai, ou sobre os rendimentos dos contribuintes, e aumenta em proporção ao valor ou renda. 8. Que é fisco? Resposta: Ao conjunto de elementos de administração pública (cargos e funcionários) que têm a incumbência de arrecadar impostos e taxas chamados fisco, e…

seu papel social para que possa, além de atingir o seu objetivo, criar junto à sociedade uma imagem positiva. O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. É um direito fundamental do contribuinte, além de fonte de obrigação para o legislador e oponível ao Estado. Inicialmente havia a ideia de que os indivíduos deveriam contribuir na…

facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte". V. O enunciado "sempre que possível" não significa que se concedeu ao legislador ordinário a faculdade de observá-lo ou não o princípio da capacidade contributiva, de acordo com seu juízo. A interpretação mais adequada é no sentido de a capacidade…

Importante ressaltar, que o diploma processual, trata somente da partilha anulável em virtude de dolo, coação, erro essencial, ou intervenção de incapaz. Destarte, o procedimento apto à anulação da partilha amigável, deverá ser o procedimento “comum”, ordinário. Quanto a incapacidade (artigo 1.029, III, CPC), só pode compreender a “relativa”, artigo 4º, I, do CC, porquanto a incapacidade absoluta, não corresponde a anulação, mas a nulificação. Importante…

mérito, dando provisório atendimento ao pedido no todo ou em parte. Diz-se, na espécie, que a antecipação de tutela porque o juiz se adiante para, antes do momento reservado ao normal julgamento do mérito, conceder à parte um provimento que, de ordinário, somente deveria correr depois de exaurida a apreciação de toda a controvérsia e prolatar a sentença definitiva. Justifica-se a antecipação da tutela pelo princípio da necessidade, a partir da constatação de que sem ela a espera pela…

ETAPA 3 Passo 1 Conforme Assad Neto, em sua obra, afirma que decisão de investir em ações deve ser precedida de uma análise das expectativas dos rendimentos a serem auferidos ao longo do prazo de permanência em determinada posição acionária e, também, da valorização que venha a ocorrer nesses valores mobiliários. Acrescenta que a principal tarefa de um investidor centra-se na avaliação do retorno esperado de seu capital aplicado, o qual deverá ser condizente com o risco assumido.…

1. Art 145 1 .Sempre que possível,os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte,facilitando a esses objetivos,identificar,respeitados direitos individuais e nos termos da lei,o patrimônio,os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Capacidade contributiva Absoluta ou Objetiva,fala-se nela quando se esta diante de um fato que se constitua numa manifestação de riqueza; refere-se o termo,nessa acepção,a atividade de…

em artigo notável, publicado no Diário de Pernambuco de 16.02.98, assim se manifestou sobre a matéria: "A questão que se coloca, em se tratando de rendimentos recebidos em Juízo, como resultado de ação movida contra a instituição de Previdência Social, é de saber se prevalece ou não o limite mensal, considerando-se que se trata de rendimentos acumulados durante períodos muito longos. Ou se prevalece o limite estabelecido na lei que determinou o desconto, especificamente para os…

refinado e álcool etílico. As finalidades da automação podem ser assim resumidas: redução dos custos ainda mais aperfeiçoados nas características técnicas e do emprego dos produtos; redução dos custos e melhores rendimentos nos serviços públicos e privados, estes últimos para melhores rendimentos às exigências dos usuários; acréscimo do volume da produção industrial para fazer frente à eventuais maiores procuras do mercado; melhoramentos no funcionamento de instalações de vários tipos,…

do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos. § 1º - O Regimento Interno do Conselho somente poderá ser alterado pelo voto da maioria absoluta de seus membros. § 2º - Nas deliberações do Conselho, o seu Presidente terá, além do voto ordinário, o de qualidade. Art. 7º - Das reuniões do Conselho poderão participar, a convite de seu Presidente, mas sem direito a voto, especialistas, autoridades e outros representantes dos setores público e privado, quando necessário ao…