Rendimento Ordinario

declarar que deles não necessita. A norma é cogente, de redação cristalina, a não dar margem a interpretações ou dúvidas. Cumulada a ação de alimentos com demandas outras, determina a lei seja adotado o rito especial (LA, art. 13), e não o rito ordinário (CPC, art. 292, § 2º), exceção que se justifica em face da natureza da obrigação alimentar. Assim, nas ações de separação e de anulação de casamento em que há pedido de alimentos, por expressa imposição legal, devem ser deferidos…

automotiva. Tópicos a serem pesquisados: ELEMENTOS DE MÁQUINAS PARA MECATRÔNICA INDUSTRIAL 1. Eixos 1.1. dimensionamento estático de eixos 2. Rolamentos 2.1. dimensionamento de sistemas de rolamentos 3. Transmissões 3.1. rendimentos 3.2. forças 4. Correias 4.1. rendimentos 4.2. tipos de transmissões 5. Uniões 5.1. união eixo/eixo 5.2. união eixo/cubo Tópicos a serem pesquisados: DINÂMICA DAS MÁQUINAS E VIBRAÇÕES Dinâmica do Ponto Material: Segunda Lei de Newton, Equilíbrio…

vigência da anterior. Se assim não for feito, terminaremos envolvidos num autêntico imbróglio, a saber: a) Causas de alto valor (acima de dois salários mínimos), sujeitas ao procedimento ordinário da CLT, com sentenças recorríveis. b) Causas de pequeno valor (abaixo de dois salários mínimos), sujeitas ao procedimento ordinário da CLT, com acentuação da oralidade na audiência (Lei n. 5.584/70, art. 2.º, § 3.º), e sentenças não recorríveis (idem, art. 2.º, § 4º). c) Causas de pequeno valor…

do Trabalho. 1.10. Recurso Da sentença de mérito no processo cautelar na fase de conhecimento sempre caberá recurso, nos termos do art. 895 da CLT, e será o recurso ordinário. Se o processo cautelar for extinto sem julgamento de mérito, por inépcia, por exemplo, também caberá o recurso e será o ordinário, a despeito de o Art. 895 da CLT determinar que apenas da decisão definitiva é que cabe o recurso, mas da decisão que extingue o processo com ou sem julgamento de…

do rotor, ocorre uma distribuição desigual de pressões ao longo da mesma. Isto dá origem a uma reação perpendicular ao eixo que pode ser insignificante quando a bomba trabalhar no ponto de melhor rendimento, mas que se acentua à medida que a máquina sofra redução de vazões, baixando seu rendimento. Como conseqüência deste fenômeno temos para pequenas vazões, eixos de 2 maior diâmetro no rotor. Outra providência para minimizar este empuxo radial é a construção de bombas com…

foi admitido a serviço da ora contestante em data de __/__/____ para exercer a função (descrever), lotado no setor de (descrever), mediante o salário mensal de R$ _____ (_______). Declara que desde o início de sua prestação laboral, mantinha rendimento de (descrever), que seria o limite máximo de produção que lhe permitem suas forças de trabalho. Mas, que a reclamada passou a exigir um aumento considerável de produção, sob pena de ser coagido a efetuar jornada extraordinária, sem…

intimamente ligada a dos regimes econômicos o surgimento do crédito e do sistema financeiro, o desenvolvimento da matemática está ligado à utilidade do dinheiro, que gera dinheiro, ao contrário de sua simples propriedade, que por si só não apresenta rendimento. De uma forma simplificada a matemática financeira estuda o comportamento do dinheiro no tempo como este dinheiro está sendo ou será empregado de maneira a maximizar o resultado, que se espera positivo, busca quantificar as…

fatura o imposto, mas apenas as mercadorias ou serviços. A Impetrante esclarece que a hipótese da exclusão de um imposto da base de calculo da COFINS não se trata de fato novo, haja vista a exclusão do IPI realizada acertadamente pelo legislador ordinário, conforme se observa na leitura da alínea “a” do parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar n. 70 de 30.12.1991. Portanto, resta claro que o valor do ICMS só configura uma entrada de dinheiro e não de receita da empresa,…

contrapartida à possibilidade de abatimento de determinados créditos. À época da publicação da Lei nº 10.637/02, a não-cumulatividade de tais contribuições não se encontrava alçada ao nível constitucional, pelo que incumbia exclusivamente ao legislador ordinário dispor sobre as regras para a implementação dessa sistemática. Foi diante desse contexto que a referida Lei delimitou, em seu artigo 3º, os créditos de PIS passíveis de apropriação pelos contribuintes sujeitos a tal…

XXXXXXXXXXXXXXXXXX). 2. Na referida demanda, acordou-se, a título de pensão alimentícia em favor dos ora autores, filhos comuns de Fulana de Tal e do réu, o depósito até o dia 5 de cada mês, em conta bancária indicada pela genitora, de 1/3 dos rendimentos mensais de Fulano de Tal. Destaque-se ter sido homologado, coram judice, o acordo em [data] (doc. 7). 3. Malgrado o compromisso prestado em juízo, o ora executado deixou de adimplir na totalidade sua obrigação, conforme…