Ação Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA __ª VARA DO TRABALHO DE __________ - UF.

Processo nº (número)
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

NOME DO CONTESTANTE, (qualificação e endereço), por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandado incluso, com escritório profissional na Rua (Endereço), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, contestar a ação de rescisão contratual por justa causa, promovida por NOME DO CONTESTADO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

EM SÍNTESE ALEGA O RECLAMANTE

Que foi admitido a serviço da ora contestante em data de __/__/____ para exercer a função (descrever), lotado no setor de (descrever), mediante o salário mensal de R$ _____ (_______).

Declara que desde o início de sua prestação laboral, mantinha rendimento de (descrever), que seria o limite máximo de produção que lhe permitem suas forças de trabalho. Mas, que a reclamada passou a exigir um aumento considerável de produção, sob pena de ser coagido a efetuar jornada extraordinária, sem compensação remuneratória.

Por fim, argumenta que a reclamada estaria exigindo produção superior às suas possibilidades físicas, impondo-lhe condições ilegais de trabalho, o que lhe permite rescindir o contrato, com fundamento no artigo 483, letra “a”, da CLT, com a percepção de todos os direitos rescisórios, eis que a exigência descabida lhe inviabiliza a permanência no emprego.

Não podem prosperar os argumentos expendidos pelo reclamante.

DO MÉRITO

Efetivamente, o reclamante presta serviços à reclamada desde a data mencionada, mediante a remuneração informada. Contudo, não são verdadeiros os argumentos que invocou para promover a reclamatória que se contesta.

Oportuno esclarecer que nunca lhe foi exigido serviço superior às suas possibilidades físicas, o que, aliás, nem seria possível avaliar, vez que a reclamada não dispõe de nenhum controle de produção capaz de quantificar (descrever), tanto que trabalha no setor de