Relações Homoafetivas

2013 OS DIREITOS DAS PESSOAS HOMOAFETIVAS A ADEQUAÇÃO DE SEXOS Trabalho apresentado à Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Para a disciplina de Teologia. Orientador: ( NOME DO PROFESSOR ) . Salvador 2013 Sumário 1. Introdução 04 2. Casamento: União Homoafetiva…

precisamente com o advento da Constituição de 1988, que solidificou valores sociais e humanizadores, tais como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social e a igualdade substancial, tratando-se de entidade de afeto e solidariedade fundada em relações de índole pessoal, voltadas para o desenvolvimento da pessoa humana. 2. TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DISPENSADO ÀS ENTIDADES FAMILIARES. O pluralismo das entidades familiares, por conseguinte, tende ao reconhecimento e efetiva…

LGBT Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, entretanto, para a sociedade de uma forma geral. O julgamento da ADPF 132 representou um legítimo rompimento de paradigmas e um progresso para o Direito das Famílias. A União homoafetiva, aquela composta por indivíduos do mesmo sexo, trata-se de uma entidade familiar e dela transcorrem todos os direitos e deveres que procedem da união estável entre homem e mulher, aplicada pelo art. 226, § 3º da Constituição…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM CURSO DE DIREITO A decisão do STF sobre a união homoafetiva: uma versão pragmática da linguagem constitucional Apresentação do argumento Os casos polêmicos julgados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fomentaram uma intensa discussão sobre o papel desempenhado por uma corte constitucional nas democracias contemporâneas. A partir da filosofia pragmática da linguagem, este artigo pretende contribuir para esse debate, usando…

Sendo assim, faz-se necessária uma análise dos direitos dos casais homossexuais de adotarem ou não uma criança ou adolescente que anseia por um lar. 2 - CONCEITO DE FAMÍLIA Família é uma unidade grupal onde se desenvolvem três tipos de relações pessoais - aliança (casal), filiação (pais/filhos) e consanguinidade (irmãos) - e que a partir dos objetivos genéricos de preservar a espécie, nutrir e proteger a descendência e fornecer-lhes condições para a aquisição de suas…

sociedade e assim por ser um ser sociável, passou a interagir, a se relacionar com outros homens. Com a interação entre os homens e seus diferentes pensamentos e ideais, conflitos foram surgindo e com esses conflitos surgiu a necessidade de se regular as relações humanas, a fim de se garantir a convivência pacífica em sociedade. Com a convivência em sociedade e os conflitos que surgiram, a violência também passou a fazer parte deste contexto, tornando-se algo presente nas mais diversas…

presente artigo lançar luzes sobre um tema indubitavelmente controverso, tanto em doutrina, quanto pela jurisprudência: A possibilidade (ou não) da conversão da união estável homoafetiva em casamento. 2. O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Como se sabe, é, atualmente, pacífico o reconhecimento de união estável homoafetiva (ou seja, entre duas pessoas do mesmo sexo), superando a opinião outrora vigente da mesma só ser possível entre homem e mulher (conforme artigo 1723, do…

de violência doméstica contra homens. Destarte, este trabalho que resulta de análise literária e jurisprudencial, objetiva entender como o tema abordado é justificado pelo direito brasileiro. Palavras-chave: Gênero, Lei Maria da Penha, Relações Homoafetivas, Direito. 1 Discente do curso de Direito na Universidade Estadual de Santa Cruz, bolsista da FAPESB. ariene.bomfim@gmail.com 2 Discente do curso de Direito na Universidade Estadual de Santa Cruz, bolsista ICB-UESC.…

física inferior ao homem. Todavia, como já se viu, existe um certo movimento tendendo à aplicação da lei em estudo também aos homens. Dessa forma, vislumbra-se, aí, uma perspectiva diferente: a Lei Maria da Penha visa a proteger o núcleo familiar, as relações familiares, enfim, a família. Diante da primeira perspectiva, que não se sustenta, a Lei Maria da Penha não poderia, por decorrência lógica, ser aplicada a casais homossexuais. Ora, se essa lei, segundo esse primeiro entendimento,…

Argumentação Jurídica A favor do casamento Homoafetivo A aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo, união homoafetiva, é uma conquista importante no sentido de ampliar as garantias patrimoniais entre os homossexuais que vivem em união estável; uma vez que cabe ao sistema jurídico garantir a igualdade do seus direitos. Constata que o fator mais importante para caracterizar a família são os laços de afeto que se formam entre as pessoas que dividem experiências e têm um projeto em