Relações Homoafetivas

reconhecimento jurisprudencial do status familiar para uniões homoafetivas. O código anterior promovia a família patriarcal, machista, não solidarista, patrimonializada onde os interesses do patriarca tinham primazia sobre os demais membros da entidade familiar. O novo Direito de Família tem total influência do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da solidariedade o que reflete numa maior afetividade nas relações familiares. Agora são valorizados os…

União Homoafetiva Integrantes do grupo: Stefany Lima Mariani Gonçalves Tainara Mello Katricie Klipel Nathália Paim Gava Emelli Corrêa Brenda Dias Nair Martins Direitos adquiridos ao longo da história 1830 - D. Pedro I assina o código penal do Império eliminando todas as referências à sodomia; 1989 - as constituições dos Estados Mato Grosso e Sergipe proíbem a discriminação contra orientação sexual; 1995 - Marta Suplicy propõe o projeto de lei 1151, relativo à união…

CAETANO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Itumbiara, Março 2015. EDUARDA AUGUSTA CAETANO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Pré- Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito 8º período do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Goiás, como requisito parcial para obtenção do título de bacharelado de Direito Orientadoras: Professora Poliana Assunção Ferreira. Itumbiara, Março 2015. INTRODUÇÃO As relações sociais são…

......................................... 6.1 Projeto de Parceria Civil Registrada ........................................ 6.2 Apoio e Manifestações a favor da Legalização ........................ 6.3 Reconhecimento da União Estável Homoafetiva no Brasil .... 6.4 Aprovação da Legalização da União Estável entre casais Homossexuais 7. Conclusão ........................................................................................... 8. Referências ............................

meramente exemplificativo. Familiar Anaparental – sem pais. Família Homoafetiva - O STF entende que, constatando os três elementos acima em um determinado cenário fático, há que se reconhece com sendo uma família. Enunciado 523 CJF – 5º Jornada – união estável homoafetiva é matéria de direito de família. Enunciado 524 CJF – 5º Jornada – admitindo conversão da união homoafetiva em casamento. Famílias Paralelas: STJ E STF não admitem famílias paralelas.

(bilateral) deverá ser processada e homologada judicialmente. Mesmo quando ocorra resilição unilateral, pode ser proposta ação declaratória para que o judiciário declare a existência da união, além de sua dissolução. 2.3- A União Homoafetiva: Não há como se falar de União Homoafetiva sem esbarrar em inúmeros preconceitos, impostos pela sociedade e também pela igreja, e ao se falar de igreja, faz-se num sentido geral, sem especificar uma religião ou outra. É notório o preconceito…

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE DIREITO RELATÓRIO DA AULA INAUGURAL “Neoconstitucionalismo, integração da norma jurídica e a união homoafetiva”. BOA VISTA-RR 15/03/2013 Faculdades Cathedral Professora: Roseane Aula: Paula Jussara O. da Silva 7.B Aula inaugural tem como objetivo integrar os acadêmicos de todos os semestres do curso para abordar um tema relevante e atual, e discutir sua importância para os operadores do Direito. SESSÃO DE ABERTURA

de oferecer atendimento humanizado às vítimas e tratamento aos agressores, rompendo, assim, com o nefasto ciclo da violência. Quanto ao aspecto da homoafetividade, de modo expresso, a Lei Maria da Penha, enlaça no conceito de família as uniões homoafetivas, conforme dicção do seu artigo 2°: (...) toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,…

trazer em seu bojo novos modelos familiares mesmo que não oriundos do casamento dando-lhes igual tratamento e amparo legal. No entanto reconhecer as relações homoafetivas foi deixado para trás, tendo como base que o conceito de família engloba apenas heterossexuais, seja no casamento ou na união estável. A inclusão jurídica das uniões homoafetivas trás reflexos indesejados na adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo gerando desconforto no meio social. Vale…

atps sobre união homoafetiva : aspectos sociais e jurídicos Há uma preocupação com igualdade , cidadania e dignidade de todos indivíduos , ao que tudo indica parece que legislação não abarca os casais homossexuais nos institutos famíliares , que sempre recorrem ao judicíário na esperança de serem acolhidos por lei. o livro a ``a possibilidade jurídica do casamento homoafetivo no brasil ´´ que apresenta uma nova teoria e discussão que se pode imprimir ao direito de família . primeiro item e