Relações Homoafetivas

inclusão das uniões homoafetivas como entidades familiares. Para tanto, será feita breve análise histórica a respeito da família e da evolução legislativa até a atualidade. Serão apreciados artigos do código civil, artigos Constitucionais e ainda jurisprudências que se apresentem relevantes para o presente estudo. A inclusão constitucional através do artigo 226 da Constituição pretende demonstrar a amplitude do termo entidade familiar, possibilitando às uniões homoafetivas…

crianças que estão nos abrigos aguardando uma família. SUMÁRIO Justificativa Introdução Fundamentação Teórica Homossexualismo Homossexualismo e a Lei Família Adoção Discussão Adoção Homoafetiva no Mundo Adoção Homoafetiva no Brasil Efeitos da Adoção Pesquisa sobre a Adoção Homoafetiva Conclusão Bibliografia ÍNDICE DE FIGURAS Pag 6 – Adoção Maílton e Wilson JUSTIFICATIVA Esse é um tema que precisa ser discutido e abordado com muita seriedade pelos…

sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados. Em outras palavras, segundo a doutrina, o casamento seria um contrato bilateral e solene, pelo qual um homem e uma mulher se unem indissoluvelmente, legitimando por ele suas relações sexuais. Ainda em uma tentativa conceitual de casamento, podemos afirmar que este significa tanto o ato de celebração do matrimônio como a relação jurídica que dele se origina, a relação matrimonial. E, que o sentido da relação…

O Direito não regula sentimentos, mas define as relações com base neles geradas. Demonstrada a convivência entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de União Homoafetiva como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos. As uniões entre pessoas do mesmo sexo representam um fato social cada vez mais constante em todo o mundo. A…

.............................................................12 5.6. Princípio da afetividade.....................................................................................................12 6. O STF E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: TOLERÂNCIA, DEMOCRACIA E CIDADANIA ...............................................................13 7. CONCLUSÃO.....................................................................................................................16

ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA NA ADI N. 4.277/DF, QUE RECONHECEU A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO UNIÃO ESTÁVEL, SOB A ÓTICA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL Karina Medeiros de Abreu1 Resumo: O presente trabalho visa analisar a decisão proferida pelo Pleno da Suprema Corte Brasileira na ADI nº 4.277/DF, a qual, por unanimidade, reconheceu a união homoafetiva como união estável, ou seja, como entidade familiar. Referida análise será feita sob a ótica do processo constitucional. Para tanto, lançar-se-á mão

Um mês após entrar em vigor resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou os cartórios a realizarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, foram realizados 231 uniões formais homoafetivas nos cartórios de registro civil de 22 capitais, conforme levantamento divulgado nesta quarta-feira (26) pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A entidade diz representar 8 mil cartórios do país. Em 16 de maio, o CNJ determinou que os cartórios de todo

afetividade e na solidariedade. E esse novo balizamento evidencia um espaço privilegiado para que os seres humanos se completem. Com tal pensamento, Gustavo Tepedino[1] sintetiza essa nova ordem que se descortina no âmbito familiar, ao sustentar que: “As relações de família, formais ou informais, indígenas ou exóticas, ontem como hoje, por muito complexas que se apresentem, nutrem-se todas elas, de substancias triviais e ilimitadamente disponíveis a quem delas queira tomar: afeto,…

abominadas pela Constituição: a intolerância e o Preconceito", afirmou. "Quase a Constituição como um todo conspira para a equalização da união homoafetiva à união estável", disse. O ministro ainda citou dados recentes do Censo, de que existem mais de 60 mil casais de pessoas do mesmo sexo vivendo juntos no Brasil, para dizer que "a união homoafetiva é um dado da vida, é uma realidade social". A ministra Cármen Lúcia foi a terceira a votar. Para ela, a Constituição abomina qualquer…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. CAPÍTULO I – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA UNIÃO HOMOSSEXUAL NO BRASIL 56 3. CAPÍTULO II - A LEGALIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL 9 3. CAPÍTULO III - A REALIDADE JURIDICA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS 1716 4. CAPÍTULO IV - ANÁLISE DA VIABILIDADE DE DEFERIMENTO DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: 23 5. JURISPRUDÊNCIAS FAVORÁVEIS AO TEMA 30 6. CONCLUSÃO 39 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIAS 42 INTRODUÇÃO Sempre existiram certas…