Relação De Trabalho E Emprego

CASO CONCRETO 01: Questão Discursiva: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, à hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento)

14 de agosto de 2012 Estatísticas do Emprego (versão corrigida em 17-08-2012, às 11.10H) 2º trimestre de 2012 Retificação, no Quadro 3, da informação relativa a “inativos à procura de emprego mas não disponíveis“ e a “inativos disponíveis mas que não procuram emprego”. Taxa de desemprego de 15,0% A taxa de desemprego estimada para o 2º trimestre de 2012 foi de 15,0%. Este valor é superior em 2,9 pontos percentuais ao do trimestre homólogo de 2011 e em 0,1 pontos percentuais ao do

mercado de trabalho – dos pressupostos comportamentais à lógica da (des)regulação institucional (página 4) 1.1. O modelo neoclássico do mercado de trabalho - Pressupostos comportamentais e decisão de oferecer trabalho - A procura de trabalho a curto e longo prazo - O equilíbrio no mercado de trabalho: desemprego “clássico” e flexibilidade - Aplicações, observações empíricas e avaliação crítica 1.2. O modelo keynesiano: crescimento e emprego - Concepção geral da economia: crescimento e…

Direito do Trabalho I Marllon Xavier Figueiredo Mat. 2008200049 – 7º Período 21 de Junho de 2013 DO EMPREGADO Como preceitua o art. 3º da CLT, define-se empregado toda pessoa física que presta pessoalmente, algum tipo de serviço de forma não eventual, subordinada e assalariada. Por tal, vejamos de forma desconexa cada elemento que compõe essa definição da figura do empregado: a) Pessoa Física: O empregado é uma pessoa

Proteção contra a despedida arbitrária Renato Rua de Almeida (*) Introdução I-A proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa como direito fundamental no texto constitucional brasileiro IIAs conseqüências jurídicas previstas pelo nosso ordenamento jurídico nas hipóteses da despedida arbitrária ou sem justa causa Conclusão Introdução A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa…

1 FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA – FEST CURSO DE DIREITO THIAGO FERREIRA MASCARENHAS CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: Relação de emprego ou prestação autônoma de serviços Imperatriz 2012 2 THIAGO FERREIRA MASCARENHAS CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: Relação de emprego ou prestação autônoma de serviços Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha – FEST, para obtenção de grau de bacharel em Direito.…

DIREITO DO TRABALHO Conceito: estuda as relações jurídicas entre trabalhadores e os tomadores de serviços – empregados e empregadores. É ramo autônomo do Direito, divide-se em individual e coletivo. Característica: excessiva proteção ao trabalhador, considerado hipossuficiente. Para compensar a insuficiência no plano fático o legislador confere prerrogativas no plano jurídico. O legislador não se preocupa com a manutenção do emprego, mas tão somente com a garantia dos direitos subjetivos.

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp. Orientador temático: Narbal Antônio

Direito do trabalho I . Professora: Juliana Data: 20/02/2013 Sebastião Donizete: coordenação do núcleo de estágios. Segunda, quarta e quinta. Todas as manhãs. Estágio Supervisionado: visitações e peças práticas. Orientação com o professor lá no núcleo de estágio. Instrumento que materializa o contrato: procuração judicial ou extra judicial. Detentor da atividade postulória: advogado Art.38 processo civil. Procuração nunca deixar em local em branco. Objeto especifico

CONTRATOS DE TRABALHO ESPECIAIS É um contrato de trabalho especial aquele regulado por um estatuto jurídico de categoria ou profissão que apresentam alguns traços particulares que merecem tratamento à parte. São particularidades na aplicação técnica da mão-de-obra ou na maneira de utilização dos serviços prestados que obrigam o legislador a disciplinar distintamente as relações que travam certos trabalhadores. No particular, depara-se com uma grande disparidade de tratamento entre os diversos