Relação De Parentesco Negatoria De Paternidade

o artigo cuida dos diversos regimes de bens na sociedade conjugal e os decorrentes efeitos patrimoniais desses regimes no momento da partilha em vida e na partilha post mortem, aqui, pelas regras do Direito Sucessório. Essas mesmas análises são feitas, também, em relação à União Estável. Apontamos algumas omissões legislativas e os equívocos superáveis da disciplina imposta pelo CC/2002. Em síntese, é análise didática do tema, sucinta, mas referendada por pesquisa doutrinária,…

crenças, invenções ambiente etc., e, portanto, encontra-se associada a outras ciências (direito, sociologia, política, história, geografia, linguística). Em razão disso, sua autonomia não é universalmente reconhecida, daí as disputas ou dificuldades em relação à determinação de seu objeto de estudo. Antropologia, em sentido etimológico, significa estudo do homem. A antropologia física busca focalizar a evolução física do homem, enquanto a antropologia cultural está voltada para a…

substituição... A lista dos diversos arranjos familiares é grande. Estará mesmo a família pervertida de sua função de célula básica da sociedade? A árvore genealógica hoje tem mais galhos e eles são cada vez mais intrincados. Com isso, os laços de parentesco, por si sós não são garantia de nada. Como dizia Bernard Shaw, ninguém é melhor por ter nascido em determinado país ou família. O nacionalismo doentio, como o familialismo, é deturpação do valor verdadeiro. Amor não tem…

regulamentos etc) e consuetudinárias (os costumes). Os direitos objetivos podem ser classificados seguindo alguns critérios, como em relação à eficácia e quanto ao conteúdo: a) Quanto à eficácia, podem ser: absolutos ou erga omnes, quando oponíveis contra todos (nome, reais, autorais etc); relativos, exigíveis apenas de alguém que participa de uma determinada relação jurídica (o contrato de trabalho, o direito de crédito, a locação etc); transmissíveis, quando se lhes é permitido…

respectivos procedimentos, tanto em matéria cível de prevenção e proteção quanto no cível de apuração do ato infracional. Não foram abordadas, ainda, todas as alterações trazidas pela Lei nº 12.010/09 devido às discussões que estão sendo feitas em relação aos novos procedimentos de acolhimento institucional e familiar. Alguns modelos de despachos, decisões interlocutórias e sentenças foram anexadas. Estes são apenas roteiros que podem e devem ser aperfeiçoados. Por isso, não estão…

efetivamente para sua aquisição. De outra forma, percebe uma indenização pelos serviços prestados ao homem. Essas são as tradicionais respostas dos tribunais brasileiros para evitar-se uma situação odiosa de enriquecimento ilícito, já que, segundo eles, a relação amorosa aí verificada não é de cunho familiar, mas social — uma sociedade de fato. Tudo isso em virtude do esquecimento jurídico a que o concubinato adulterino sempre foi relegado ou mesmo pelo falso moralismo arraigado na…

...................................................................527 PARENTESCO.................................................................................................................533 13.1 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E COISA JULGADA MATERIAL .................................................................................................................................533 13.2 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E NOVO DNA CASO O PRIMEIRO TENHA SIDO INCONCLUSIVO ...................

de 12 anos: art. 28, parágrafo 2º, ECA “Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.” Critérios: grau de parentesco, relação de afinidade e afetividade: art. 28, parágrafo 3º, ECA. “Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.” Como avaliar as condições para exercer a guarda, tutela ou adoção?

sujeitas ao princípio da legalidade; b) a confiança nos atos do poder público, que deverão reger-se pela boa fé e pela razoabilidade; c) a estabilidade das relações jurídicas, manifestada na durabilidade das normas, na anterioridade das leis em relação aos fatos sobre os quais incidem e na conservação de direitos em face da lei nova; d) a previsibilidade dos comportamentos, tanto aos que devem ser seguidos como os que devem ser suportados; e) a igualdade na lei e perante a lei,…

______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ Caso Concreto 2 Capacidade civil da pessoa natural José e Maria, durante sua relação, afetiva tiveram um filho, Davi, hoje com seis anos de idade. Com o recente fim do relacionamento, Maria procura um advogado para que este ajuíze ação de alimentos em face de José com o escopo de obter pensão alimentícia somente…