Relação De Parentesco Negatoria De Paternidade

CITADAS .......................................... 87 RESUMO A presente monografia tem como objeto de estudo a adoção internacional seus procedimentos e requisitos frente à Convenção de Haia. Tem como objetivo geral identificar e averiguar a relação da adoção internacional a Convenção de Haia e a normativa brasileira. A monografia levanta três hipóteses acerca do tema. A primeira: O processo de adoção é demorado devido à morosidade dos trâmites legais. A segunda hipótese: A…

(A) As proposições I, III e IV são verdadeiras. (B) Todas as proposições são verdadeiras. (C) As proposições I, II e IV são verdadeiras. (D) As proposições I, II e III são verdadeiras. (E) Todas as proposições são falsas. 2)Em relação ao estado de perigo, considerando o novo Código Civil e as seguintes assertivas: I - Está disposto na categoria de causa de anulabilidade do negócio jurídico. II - Em seu substrato não está a ficção de igualdade das partes, de modo que a regra

CORRETA. (A) As proposições I, III e IV são verdadeiras. (B) Todas as proposições são verdadeiras. (C) As proposições I, II e IV são verdadeiras. (D) As proposições I, II e III são verdadeiras. (E) Todas as proposições são falsas. 2)Em relação ao estado de perigo, considerando o novo Código Civil e as seguintes assertivas: I - Está disposto na categoria de causa de anulabilidade do negócio jurídico. II - Em seu substrato não está a ficção de igualdade…

Jurisprudência AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO A PARTIR DA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO NÃO VISAVA À DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE - TRÂNSITO EM JULGADO - EXECUÇÃO - PRETENSÃO DO ALIMENTANDO, EXEQÜENTE, DE RETROAÇÃO DOS ALIMENTOS ATÉ A DATA DA CITAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - QUESTÃO DECIDIDA NA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO AGORA, NO PROCESSO EXECUTÓRIO - Quando a sentença de mérito transita em julgado - isto é, quando já não se pode impugnar mediante…

autores defendem que uma possível relativização do instituto da coisa julgada, poderia trazer vantagens quanto à efetividade da idéia de justiça no caso concreto. Noutro sentido, parte da doutrina deduz que tal procedimento, ocasionaria desvantagens em relação a noção de segurança jurídica. O debate acerca de tais possibilidades estaria voltado, majoritariamente, para duas situações em especial: a primeira, consistiria na idéia de relativização do instituto da coisa julgada material,…

pelas casas do Congresso Nacional, vem suprir antigas exigências de reformulação de nossa legislação civil, há muito dissonante, inclusive das regras constitucionais a respeito das relações de cunho privado, e apresenta não só mudanças de fundo em relação aos temas que dispõe, mas também mudanças tópicas na disposição dos assuntos de sua competência, em seu texto tratados. Promove a unificação parcial do Direito Privado, uma vez que agrega a seu texto todas as disposições acerca da…

redemocratização da nação brasileira, como sendo um Estado laico. A igualdade entre as pessoas, sem distinção alguma, adquiriu status constitucional, e a família passou a gozar de especial proteção pelo Estado. As discriminações e os preconceitos em relação à cor da pele, sexo, idade, preferências religiosa e sexual são severamente abominados pela Constituição Federal. O quarto capítulo fará um estudo acerca da homoafetividade como instituição familiar, mediante a apresentação do…

redemocratização da nação brasileira, como sendo um Estado laico. A igualdade entre as pessoas, sem distinção alguma, adquiriu status constitucional, e a família passou a gozar de especial proteção pelo Estado. As discriminações e os preconceitos em relação à cor da pele, sexo, idade, preferências religiosa e sexual são severamente abominados pela Constituição Federal. O quarto capítulo fará um estudo acerca da homoafetividade como instituição familiar, mediante a apresentação do…

redemocratização da nação brasileira, como sendo um Estado laico. A igualdade entre as pessoas, sem distinção alguma, adquiriu status constitucional, e a família passou a gozar de especial proteção pelo Estado. As discriminações e os preconceitos em relação à cor da pele, sexo, idade, preferências religiosa e sexual são severamente abominados pela Constituição Federal. O quarto capítulo fará um estudo acerca da homoafetividade como instituição familiar, mediante a apresentação do…

podem ser aplicadas a todas as relações civis, definindo e classificando as pessoas, coisas, fatos e atos jurídicos. Na Parte Especial, encontramos os direitos de família que regulam as relações existentes entre as pessoas, oriundas de casamento e parentesco, como, por exemplo, os alimentos, as conseqüências jurídicas da filiação, da adoção, da tutela e da curatela. Em segundo lugar, aparecem os direitos reais, que são direitos absolutos, que aderem às coisas e dão a seus titulares…