Relatório De Audiência Juizado Especial Cível

RELATÓRIO DE SESSÃO DE JULGAMENTO 1. Identificações Aluno(a): Leide Daiane Rosa Martins Matricula: 2011.1.001.2036 Professor: Custodio Carvalho Peres Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita) Turma: B01 2. Dados do Processo (X) Câmara Cível ( ) Câmara Criminal ( ) Turma Recursal do Juizado Especial (X) Estadual ( ) Federal Processo/Protocolo nº. 201190026520 Data da Sessão: 06/03/2014 Horário: Das

de maneira simples e didática. Não há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos da ciência jurídica processual penal. Palavras-chave: Processo. Procedimento. Processo Penal. Procedimento Comum Sumaríssimo. Audiência de Instrução e Julgamento. Abstract This is educational material on the Common Procedure accelerated of Criminal Procedure. The study is enriched with the theories advocated by the illustrious Professor Eugenio Pacelli, together…

AULA DO DIA 27-08-2014 PROF. WILSON DORNELAS PROVA 01-10-2014. – Individual e sem consulta. Lei 9099 – JEC Juizado Especial Criminal – Art. 1º ao 59 Código Civil - Petição Inicial – Art. 282 e 283 CC - Contestação - Valor da Causa - Custas sucumbenciais. ______________________________________________________________________ CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PETIÇÃO INICIAL a) Ausência de coerência entre fatos e fundamentos Mostra o fato e indicar a Norma / dispositivo da norma, ou seja o fato…

trabalho tem objetivo apresentar os ritos adotados no processo penal. Tipos de procedimentos: - O procedimento comum, previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP ou lei extravagante. - O procedimento especial é todo aquele previsto, tanto no CPP quanto em leis extravagantes, para hipóteses legais específicas, que, pela natureza ou gravidade, merecem diversa tramitação processual. É utilizado para…

1989, configura-se a autonomia do Tribunal de Justiça em prover os cargos de Juiz de Carreira da Magistratura Estadual sob sua jurisdição, o que até então era prerrogativa do Poder Executivo. Em 15 de setembro de 1997, por sua maioria, o Órgão Especial do Tribunal Pleno decide favoravelmente à unificação do Tribunal de Justiça e Tribunal de Alçada. No mesmo ano, em 23 de dezembro, o Diário Oficial do Estado publica a Emenda Constitucional nº 22, unificando as duas Cortes. A sessão…

observados a Constituição do Estado, o Estatuto da Magistratura, a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado e este regimento. Art. 5º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor serão eleitos em sessão especial do Tribunal Pleno, realizada na segunda quinzena do mês de abril dos anos pares. § 1º Os mandatos de que trata este artigo serão de dois anos e terão início com a entrada em exercício, no primeiro dia útil do mês de julho dos…

elaborava a Carta Magna, o que acarretou a implantação pela CF/88 dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (art. 24, inc. X). Esses Juizados integram o Poder Judiciário, propiciando o acesso mais fácil e barato para a sociedade. A programação constitucional foi implementada pela Lei 9.099 de 26.09.1995, que disciplinou tanto o Juizado Especial Civil como o Criminal. Ressalta-se que Juizados de Pequenas Causas e Juizado Especial é um só instituto, não havendo qualquer distinção entre…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA / DF. Autos nº . Ação de Indenização por Danos Morais c/c Retratação. Fulana de Tal, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio dos estagiários e advogados do NAJ/UniCEUB, vem a presença da Vossa Excelência, com fulcro no art. 42 da lei 9.099/1995, interpor: RECURSO INOMINADO em face da sentença de fls. 38, na ação de indenização por danos morais…

Lançado Projeto “Depoimento Sem Dano” Salas de audiências equipadas para gravação de depoimentos, em áudio e vídeo, começaram a ser utilizadas hoje (6/5) para atender crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. A iniciativa integra o Projeto “Depoimento Sem Dano”, do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre. Os equipamentos também serão utilizados por magistrados das Varas Criminais, no caso de a transgressão ter sido praticada por adultos. Às 15h30min foi atendida uma…

contenciosa e voluntária. Substitutivos da jurisdição....................................... 11 AULA 3 Estrutura judiciária brasileira As Justiças especiais. Justiça federal, TRF e juízes federais. Organização da Justiça estadual. Órgãos da Justiça estadual. Órgãos especiais das Justiças estaduais. Câmaras cíveis, juízes de Direito. Juizados Especiais Cíveis estaduais e da Justiça federal. Turmas recursais....... 12 AULA 4 Ação Conceito. Condições de legítimo exercício da ação. Condições…