Relatório De Audiência Juizado Especial Cível

UNIVERSIDADE _______________ Curso de _________ NOME DO ALUNO DISPENSABILIDADE DE ADVOGADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS Cidade - 2012 NOME DO ALUNO DISPENSABILIDADE DE ADVOGADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de ________________________________________________, do Curso de…

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Dr. Heleno Tregnago Saraiva (Presidente) e Dr.ª Marta Borges Ortiz. Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2011. DR. LEANDRO RAUL KLIPPEL, RELATOR. RELATÓRIO (Oral em Sessão.) VOTOS Dr. Leandro Raul…

Relatório de Monografia apresentada sobre o assunto: A CONCILIAÇÃO COMO FORMA DE SOLUÇÃO CÉLERE E EFICAZ. A atual apresentação de Monografia nos mostra o problema maior da justiça brasileira, que é a lentidão no ramo Jurídico, sendo este não só problema do Brasil, mas em outros países também. O atual tema “A conciliação como forma de solução célere e eficaz” traz a ideia da prestação de uma justiça mais rápida, mais efetiva; sendo esta aplicada não só nos Juizados Especiais, com…

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANÁPOLIS 1ª VARA CÍVEL SENTENÇA I – RELATÓRIO JORGE JOSÉ VIANA DA SILVA, qualificado nos autos, por seu procurador, propôs AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS em desfavor de BRASIL TELEFÔNICA, também caracterizado. Aduz o a autor que recebeu a proposta de um Combo, via Facebook, oferecido pela vendedora Renata Freire, no dia 12 de Março de 2013, que representava a Brasil Telefônica

sumário Existe opção de procedimento? Não existe essa possibilidade, via de regra. A não ser em uma hipótese, juizado especial. Ação cujo valor não ultrapasse teto de 60 salários – Procedimento sumário Dano material em razão de acidente de trânsito, 375, II, “d”, CPC – independente do valor da causa, deverá ser seguido o rito sumário. *Se não for causa de procedimento especial ou sumário, seguirá o rito ordinário! O juiz pode converter o rito sumário para ordinário, se…

instrumento. 2.885 marcações (24%) c) A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo. 1.127 marcações (9%) d) Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso. 56ª Questão: O sistema de execução de decisões modernamente utilizado está muito atrelado à ideia de sincretismo processual. Por essa sistemática, em regra, tornou-se a execução um…

..............45 9 7. INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO ........................49 7.1 ANTECEDENTES ................................................................................................... 49 7.2 COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.................................... 51 7.3 PRINCÍPIOS NORTEADORES............................................................................... 52 7.4 OBJETIVOS...................................................................

FASE PRELIMINAR E TRANSAÇÃO PENAL Termo circunstanciado No Juizado não há necessidade de inquérito policial. “A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando as requisições dos exames periciais necessários”. No Lugar do inquérito, elabora-se um relatório sumário, contendo a identificação das partes envolvidas, a menção à infração praticada, bem como todos…

pretende trazer informações básicas aos técnicos, estagiários, servidores e usuários da Defensoria Pública, sendo imprescindíveis, para a compreensão do sistema de atuação no atendimento referencial da instituição e os procedimentos adotados na área cível. Pretende ainda, divulgar informações quanto aos tipos de ações e documentos necessários para a propositura das mesmas, além de possibilitar o acesso de contatos com todas as unidades da Defensoria Pública e órgãos afins. Esta…

total de salários versus defesa do direito do credor nos juizados especiais cíveis, onde, na grande maioria dos processos, ambas as partes são carentes de recursos e, por isso mesmo, deve-se analisar o efeito de se blindar o salário do devedor em detrimento da necessidade que tem o credor de receber seu crédito. Para isso, apresentamos breve estudo da Lei 9099/95, que norteia o procedimento adotados nos Juizados Especiais, abordando a área cível e mais especificamente a execução da forma…