Questoes De Concurso JEC Gabarito

Questões de Concurso Juizado Especial Cível Lei n.º 9.099/95 – I Disposições Gerais; II dos Juizados Especiais Cíveis; IV Disposições Finais Comuns. JUIZ – MS - 2010 A sentença, nos Juizados Especiais Cíveis, (A) é válida, integralmente, ainda que condene a valor que exceda a alçada dos processos correspondentes, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas. (B) pode ser ilíquida, se condenatória, desde que genérico o pedido, liquidando-se o montante nos próprios autos. (C) mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. (D) é recorrível perante o próprio Juizado ou perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, a critério da parte sucumbente. (E) tem como requisitos essenciais o relatório, os fundamentos e a parte dispositiva. JUIZ – MS - 2010 Ao dirigir o processo no Juizado Especial, o juiz (A) adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum. (B) está preso a critérios de legalidade estrita. (C) deve aguardar que as provas sejam requeridas pela parte, preso que está ao princípio da iniciativa da parte. (D) prescindirá das regras de experiência comum ou técnica, atendo-se às regras de natureza jurídica. (E) não poderá adotar como fundamento decisório os princípios gerais de direito, a analogia ou os usos e costumes. JUIZ – MS - 2010 Nos Juizados Especiais Cíveis, (A) a contestação, oral ou escrita,

JUIZADOS ESPECIAIS 1. Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2010) Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Juizado especial; A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC. Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas. a) Não é…

....................................................................06 7. DOS RELATÓRIOS DE AUDIÊNCIAS..............................................................................................06 7.1 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO..........................................................................................................07 7.2 INTRUÇÕES AO ALUNO ESTAGIÁRIO............................................................................................07 8. DO ESCRITÓRIO…

RELATÓRIO PROCESSUAL Salvador-BA Maio/2009 direito CALLI CAROLINNI HYASMIM FREIRE JESSICA AGUIAR LAVÍNIA COSTA LYVIA ALMEIDA MARIANA BASTOS RELATÓRIO PROCESSUAL Trabalho solicitado na disciplina Teoria Geral do Processo – TGP, do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências, tendo como enfoque um “Relatório Processual”, sob a supervisão da Professora Wanja Luciano. (3ª Semestre Matutino Turma: B). Salvador-BA Maio/2009…

RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA – Faculdade Integrada Pitágoras (FIP-MOC). INTRODUÇÃO: No dia três de novembro de dois mil e quatorze, realizou-se uma visita técnica de um grupo de docentes do 1º período do curso de Direito, da Faculdade Integrada Pitágoras - Montes Claros (MG), ao Juizado Especial Cível (JE), localizada à Rua Camilo Prates, 352, Centro, Montes Claros (MG), organizada pelo professor Carlos Frederico Bastos, que ministra a disciplina História do Direito. OBJETIVO: O…

em vigor estabeleceu no art. 98 a criação de juizados especiais para a conciliação e o julgamento de causas cíveis de menor complexidade, mediante procedimento oral e sumaríssimo. Além da Constituição da República, os juizados especiais são regidos pelas Leis n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 e 10.259, de 12 de julho de 2001, ambas dispondo sobre o procedimento (rito). Essas leis definem, além do rito propriamente dito, de maneira geral, o funcionamento dos juizados especiais federais.…

Faculdades Integradas do Norte de Minas - FUNORTE CURSO DE DIREITO ACADÊMICO: SÉRGIO HENRIQUE MOURÃO FARIA JR. JUIZADOS ESPECIAIS MONTES CLAROS (MG) SETEMBRO/ 2013 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 1. Introdução O direito processual civil vem passando por ondas renovatórias deflagradas em 1965. A onda vivida presentemente, traz em si a reforma legislativa com vistas à simplificação ou deformalização do processo e do procedimento, ao…

..........04 2. Dos Juizados Especiais Cíveis.................................................................05 2.1.Da Competência............................................................................06 2.2. Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos............................07 2.3. Das Partes......................................................................................08 2.4. Dos Atos Processuais, do Pedido e da Revelia...............................09…

Juizados O art. 98, I, da CF, estabeleceu que a União, Distrito Federal, territórios e Estados estabeleceria Juizados especiais providos por juízes togados, ou togados e leigos, sendo a competência destes a conciliação, julgamento e a execução de infrações penais de menor potencial ofensivo e ainda regulamentou que seria mediante o procedimento oral e sumaríssimo permitido, nas hipóteses previstas em lei, transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau,…

ARAUJO SELDA DOS SANTOS MEDINAS VALDINEI FERREIRA RODRIGUES PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Juizados Especiais Cíveis – LEI Nº. 9099/95 PORTO VELHO - RO 2015 CLENIANA DE SOUZA DANIEL FRANÇA DOS SANTOS EDILENE CALIXTO LEITE GRACE MIRANDA DIAS JANUÁRIO RAFAELA SANTOS CAMARGO RILDO DA SILVA ARAUJO SELDA DOS SANTOS MEDINAS VALDINEI FERREIRA RODRIGUES PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Juizados Especiais Cíveis – LEI Nº. 9099/95 Trabalho de pesquisa elaborado como requisito…