Relatório Aula 03 Direito Constitucional

AULA 8. EXECUÇÃO FISCAL 1. OBJETIVOS DA AULA Avaliar a pertinência da utilização do Poder Judiciário para a cobrança de dívidas fiscais do próprio Estado Refletir sobre a possível transferência desta atividade para a esfera administrativa e suas possíveis implicações na esfera dos direitos e garantias individuais 2. EXECUÇÃO FISCAL: NOTAS PROCEDIMENTAIS A execução fiscal, regrada por lei específica (Lei n. 6.830/80) consiste na cobrança judicial, pelos entes Estatais (município,

Ceará Núcleo de Tecnologias Educacionais e Educação a Distância CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NOS NÍVEIS BÁSICO E TÉCNICO Relatório de Prática de Ensino I ENEDINA GERTRUDES RAMOS DE LIMA FORTALEZA, 2014 ENEDINA GERTRUDES RAMOS DE LIMA Relatório de Prática de Ensino I Relatório apresentado à professora Idalina Bezerra como requisito para avaliação da aprendizagem da disciplina Prática de Ensino I, do curso de Curso de…

AULA 01: Introdução ao Estatuto da criança e adolescente (ECA) Como se vê, a disciplina “Direito da Criança e do Adolescente” é bastante ampla. Devido à sua relevância, este direito foi incluído, em caráter obrigatório, no currículo do ensino fundamental, pela lei 9.394/96, que acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ao longo da história, é possível observar que crianças e adolescentes não possuíam direitos, pois os pais eram detentores de…

CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA CAMPO GRANDE ATPS – AULA TEMA 1– JURISDIÇÃO E COMPÊTENCIA ATPS – AULA TEMA 2 – COMPETÊNCIA E AÇÃO ATPS – AULA TEMA 1– JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA ETAPA 1 – JURISDIÇÃO E COMPÊTENCIA CASO 1 - “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em…

lucro bruto e lucro líquido, custos e despesas, margem de contribuição e outros relacionados com produtividade e lucratividade. • Identificar e interpretar a legislação que regula as atividades de comercialização, tais como as normas referentes aos direitos do consumidor, aos contratos comerciais, as normas de higiene e segurança, ao comércio exterior, às questões tributárias e fiscais. • Controlar estoques utilizando técnicas e modelos adequados. • Aplicar conceitos de matemática…

[pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) Curso Tecnologia em Logística Pólo Rio Grande ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS DIREITO EMPRESASIAL “Aspectos legais da empresa: o novo Direito Empresarial” NOME DOS ACADÊMICOS. TIAGO GROSS. Rio Grande/RS Novembro/2012 ACADÊMICO Tiago Gross ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Professor EAD:…

SUMÁRIO Introdução......................................................................................................................pg. 2 Capítulo 1- Relatório com jurisprudenciais .............................................................. pg. 3 1.1 Relatório.........................................................................................................pg. 3 1.2 Responsabilidade pelas obrigações ...........................................

comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 01 AULA 01: Servidores Públicos. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. REGIME DISCIPLINAR 2 1.1 1.2 1.3 1.4 2 3 4 7 DOS DEVERES DAS PROIBIÇÕES DA ACUMULAÇÃO DAS PENALIDADES 3. DAS RESPONSABILIDADES 14 2.1 RESPONSABILIDADE CIVIL 2.2 RESPONSABILIDADE PENAL 2.3 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA 14 15 16 4. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 16 4.1 REVISÃO 33 5. RESUMO DA AULA 38 6.…

campo. Educação no Campo “A partir dos anos 90, os povos organizados do campo conseguem agendar na esfera pública a questão da educação do campo como uma questão de interesse nacional ou, pelo menos, se fazem ouvir como sujeitos de direito”. (Elementos para um Plano Nacional de Educação do Campo – SECAD/MEC) Helana Freitas). A educação do campo nasceu como mobilização, pressão de movimentos sociais por uma política educacional para comunidades camponesas: nasceu das…

DIREITO PENAL I AULA 1 SEMANA 1A DIREITO PENAL I. •Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso…