Relatório Aula 03 Direito Constitucional

Jurídicas | |PROFESSOR: Thiago Vieira Mathias de Oliveira |TURNO: Vespertino/Noturno | |CURSO: Direito |PERÍODO: 4º |SEMESTRE: 2012.1 |CARGA HORÁRIA: 80h | |PRÉ-REQUISITO: Não há.

referentes ao andamento das aulas a serem ministradas em classe; Ainda, a referida normatização propõe conduzir e orientar os alunos sobre os meios em que esses possam desenvolver os trabalhos de abrangência legal e de utilização na área em ênfase profissional, todavia, torná-los desinibidos e eloqüentes oradores cuja clareza de pensamento e exposição serão avaliados nos Seminários por eles apresentados; PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Da metodologia didática serão adotadas aulas…

Gutemberg Universitat de Mainz (1968) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1970). Atualmente é consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, professor titular da Faculdade Autônoma de Direito, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor aposentado da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, democracia, poder, constituicao e ordem…

DIR. ADM III – CADERNO DE EXERCÍCIO – GABARITO – ESTÁCIO DE SÁ – AULA 1 A 5 SEMANA 1 CASO CONCRETO 01 (OAB - CESPE) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a empresa interpôs, quando já transcorrido o prazo legal, recurso hierárquico impróprio, sem efeito suspensivo, dirigido ao Ministro do Meio Ambiente. O Ministro, em seu despacho, embora reconhecendo a inexistência da…

Aula 01 É muito comum nos referirmos à disciplina “Direito da Criança e do Adolescente” como ECA. Na verdade, isto é um erro, já que ECA se trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, a base normativa legal mais importante desta disciplina, mas não a única. Se tratássemos somente do Estatuto, estaríamos limitando o estudo desta disciplina, já que estaríamos considerando apenas a lei 8069/90 e suas alterações trazidas pela lei 12.010/09. Ao contrário, tratar a disciplina como Direito…

diretores, funcionários, etc. Através da LDB 9394/96 o artigo que define como obrigatório o nível superior para o profissional que atua na Educação Básica no segmento do Ensino Fundamental I, conheceremos a relevância dos debate sobre este tópico. O relatório será composto de um texto digitado e de um mapa conceitual. Etapa 1 – A estrutura e funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Brasil. O Ministério da Educação (MEC) foi criado em…

usar a CR(CF) Obs.: Sempre cai na prova Nacionalidade( Art 12 e 13) – tem que ter a Constituição atualizada! A página do EAD ( www.ead.aena.br) é bastante utilizado - Sempre, antes vir à aula, entrar no site para ver se há algum material novo. Semana de Seminário (aula normal) – 19/10 à 20/10 Semana Extensionista – 21/10 à 23/10 Bibliografia: - Alexandre de Moraes – sucinto –indicado em concursos - Gilmar Mendes – bom - recomendado - José…

alegado. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 - As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 2 a 17 de março de 2006, no horário comercial, nas agências dos Correios situadas na Rua Delamare, nº 708, Centro, em Corumbá/MS, e na Rua Riachuelo, nº 03, Centro em Ladário/MS. 2.2 - O candidato deverá recolher em uma das Agências dos Correios relacionadas no item 2.1: a) R$25,00 (vinte e cinco reais) para os cargos/funções de nível fundamental (1º grau); b) R$35,00 (trinta e cinco…

INSTÂNCIA ORDINÁRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CORRIGINDO A IRREGULARIDADE E RESTAURANDO O IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Direito do Trabalho, classicamente e em sua matriz constitucional de 1988, é ramo jurídico de inclusão social e econômica, concretizador de direitos sociais e individuais fundamentais do ser humano (art. 7º, CF). Volta-se a construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, CF), erradicando a…

análise acerca da prescrição dos danos decorrentes de atos de improbidade administrativa, bem como de sua repercussão no cenário jurídico brasileiro. Para tanto, empreende-se um estudo em três aspectos diferentes. Parte-se do exame dos contornos constitucionais que estabelecem as normas gerais sobre o tema, passando pela normatização infraconstitucional (Lei 8429/1992) que regulamentou a questão, até se chegar ao posicionamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre o…