Relatório Aula 03 Direito Constitucional

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA TEORIA E EXERCÍCIOS AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL AULA ZERO - PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Querido estudante! Satisfação por estarmos juntos nessa jornada de estudos! Desejo-lhe sucesso e êxito em seus estudos e uma excelente assimilação dos conteúdos. Que tenha sempre uma mente ILUMINADA! Nesta aula abordaremos o conteúdo Princípios Orçamentários. Este assunto geralmente visita as provas de concursos. Para a Polícia Federal pretendo incluir só questões de…

imunidade tributária não admite recusa ou renúncia. O princípio da legalidade tributária e o da imunidade (vedação constitucional) outorgam ao seu destinatário um direito subjetivo de não sofrer a ação tributária. A imunidade tributária não admite recusa ou renúncia. O princípio da legalidade tributária e o da imunidade vedação constitucional outorgam ao seu destinatário um direito subjetivo (facultas agenda) de não sofrer a ação tributária. Isenção tributária decorre de lei, ou seja, as…

um Relatório Final, conforme modelo “Projeto Integrado – Simulador Folhainvest, anexo, a ser entregue em 29/11/12 para o professor Clovis Cabrera. • Não serão permitidas entregas em outros momentos, nem para outros professores. Trabalhos em atraso deverão ser entregues, exclusivamente para o professor Clovis Cabrera, e por tratar-se de entrega em atraso, será deduzido 01 (um) ponto da Nota Final do trabalho, por dia útil de atraso. • O texto do…

a teoria geral do processo, é um conjunto de conceitos sistematizados que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual. METODOS DE ELABORAÇAO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO 1ª CORRENTE – EMPIRISMO – basea-se na experiência, os conceitos são elaborados a partir da observação dos diferentes direitos processuais. 2ª CORRENTE – RACIONALISMO- o fundamento do conhecimento é o pensamento ou razão, os conceitos são elaborados a partir de…

estudo do direito 1 professores: caio farah e Guilherme fiGueiredo leite Gonçalves 4ª edição ROTEIRO DE CURSO 2008.1 Sumário introdução ao estudo do direito i I - ApRESEnTAçãO.............................................................................................................................................. 03 A. Introdução............................................................................................................................... 03 B.…

de Direito Civil VI Etapa1: Introdução ao direito das coisas Etapa 2: Posse – definição, classificação e seus efeitos Etapa 3: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade móvel Etapa 4: Condomínio em geral e condomínio edilício Professor: Orlando Narvaes de Campos Santo André, 02 de Junho de 2015. SUMÁRIO Introdução 03 Etapa1: Introdução ao direito das coisas 03 Passo 1 - Direito das Coisas 03 Passo 2 - Diferença entre diretos reais e…

CONGRESSO DE CULTURA E EDUCAÇÃO PARA A INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA Semeando Novos Rumos Eixos Temáticos: 1. INTEGRAÇÃO DAS SOCIEDADES NA AMÉRICA LATINA 2. EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO LATINO‐AMERICANO: SUAS MÚLTIPLAS FACES 3. PARTICIPAÇÃO: DIREITOS HUMANOS, POLÍTICA E CIDADANIA 4. CULTURA E IDENTIDADE NA AMÉRICA LATINA 5. MEIO‐AMBIENTE: QUALIDADE, CONDIÇÕES E SITUAÇÕES DE VIDA 6. CIÊNCIA E TECNOLOGIA: PRODUÇÃO, DIFUSÃO E APROPRIAÇÃO 7. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Arguição de Descumprimento de preceito fundamental (ADPF) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 Arguição de Descumprimento de preceito fundamental 04 2.1 CONCEITO 04 2.2 PRECEITO FUNDAMENTAL 05 2.2.1 ADPF 54 05 2.3 COMPETÊNCIA 06 2.4 LEGITIMIDADE 07 2.5 PROCEDIMENTO 08 2.6 EFEITOS DA DECISÃO 09 2.7 ADPF 54 10 5 CONCLUSÃO 14 referências 15 ANEXOS 16 ANEXO A - ADPF 54 17 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordara os seguintes temas: Controle de…

carcerária no país, no fim do primeiro semestre de 2009, era de aproximadamente 469 mil presos, para uma capacidade presidiária de 270 mil vagas. Essa superlotação traz a reboque vários outros problemas: de um lado o Estado agindo com desrespeito aos direitos humanos e aos princípios da individualização, proporcionalidade e personalidade na execução da pena; de outro, os presos corrompendo agentes públicos, organizando, gerenciando e comandando os mais diversos delitos de dentro das…

PROEN CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS – NPJ TÊKLA GOETTEN DE LIMA, acadêmica do 8º período, do Curso de Direito realizou a Disciplina Estágio Orientado de Prática Jurídica II, relativa 8ª fase, no Campus Rio do Sul, UNIDAVI, entre os dias 08/08/2014 e 05/12/2014 no turno matutino. Professor Carlos Claudino dos Santos. Professor Orientador: Carlos Conteúdo 1º AULA 08/08/2014 – REFERENCIAL TEÓRICO 3 2°…