Relatório Audiência Juri

- Sentença Plúrima É a sentença prolatada por um órgão jurisdicional colegiado homogêneo. Ex: Câmara Criminal ou Turma Recursal. - Sentença Complexa É a sentença prolatada por um órgão colegiado heterogêneo. Ex: sentença no Tribunal do Júri. Princípio da Correlação ou da Adstrição O princípio da correlação estabelece que o Juiz, ao sentenciar, estará vinculado, na fundamentação à causa de pedir, e no dispositivo, ao pedido. Na hipótese de inobservância do princípio da adstrição

Processo nº XXX Delito: homicídio Réu: PAULINE SERICITA Vítimas: LUCAS COETÉ Assunto: Alegações Finais Douto Julgador: I – RELATÓRIO: O representante do Ministério Público, em exercício neste Juízo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, oferece Alegações Finais, nos termos do art. 403, § 3°do Código de Processo Penal. Segundo consta da denúncia, no dia 24 de dezembro de 2013, o réu teria atentado contra a…

do Direito. As atividades de Estágio Supervisionado são exclusivamente práticas, sem utilização de aulas expositivas, compreendendo, entre outras: redação de atos jurídicos e profissionais, peças e rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas relatadas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos, treinamento de negociação, mediação, arbitragem e conciliação, resolução de questões de ontologia e legislação profissional, tudo sob o controle,…

INTRODUÇÃO A instituição do Tribunal do Júri sempre foi muito questionado desde sua criação em nosso ordenamento jurídico, já que são as pessoas comuns do povo- quando preenchidos alguns requisitos legais - que julgam os crimes mais abjetos que acontecem na sociedade, como por exemplo o homicídio doloso. Com o advento das leis 11.689 e 11.719/ 2008 o procedimento passou a ter uma nova roupagem com o intuito de torná-lo mais célere e justo. CONCEITO: É o procedimento adequado a…

Tribunal do Júri O júri é um tribunal popular, de essência e obrigatoriedade constitucional, regulamentado na forma da legislação ordinária, e, atualmente, composto por um juiz de direito, que o preside, e por 25 jurados, que serão sorteados entre cidadãos que constem do alistamento eleitoral do município, formando o conselho de sentença com sete deles. Como salienta Pinto Ferreira (Comentários à Constituição Brasileira. Op. Cit. P. 154-156), citando Black (Jury. In: Black’s Law Dictionary, p

policial poderá, no curso da investigação, ordenar a realização de diligências em outra circunscrição policial, independentemente de requisição ou precatória, comunicando-as previamente à autoridade local. Art. 33. Concluídas as investigações, em relatório sumário e fundamentado, com as observações que entender pertinentes, o delegado de polícia remeterá os autos do inquérito ao Ministério Público, adotando, ainda, as providências necessárias ao registro de estatística criminal. Art.…

Sistema de Nulidade - Dispensa -se o relatório na sentença. (mera formalidade) - Não se exige exame de corpo de delito para o oferecimento da denuncia. ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - JECRIM - Economia: Abrange todos os outros critérios - Celeridade: Resultado de economia - Celeridade: " Nenhum ato será adiado" ( art.80) ( ha suas exceções) REPARAÇÃO DO DANO - Tendência de "valorização" da vitima. - A lei estimula a presença do ofendido na audiência preliminar. -…

Vídeo com Debate – extra classe Oficina Ciclo de paletras (Semana temática de Curso) - por evento Participação em eventos externos da área do Curso (competições, etc.) Feira Visita Técnica Externa Visita Técnica Interna Viagem de Estudos (com relatório) Cursos oferecidos pelas bibliotecas setoriais. (Pesquisa informatizada: internet como fonte de pesquisa;Pesquisa informatizada:base de dados; Elaboração de trabalhos acadêmicos, dissertações e teses) Intercâmbio não curricular …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA TURMA: 050/2008 Josué Samir cordeiro pinheiro. MAT: 08015009201 PROCEDIMENTO ESPECIAL DO RITO DO TRIBUNAL DO JURI Belém-PA MAIO/2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA TURMA: 050/2008 Trabalho apresentado à disciplina de Direito processual penal…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Matéria: Gestão do conhecimento e da informação Relatório do filme A Rede Social O filme A Rede Social (2010) conta a história de um estudante de Harvard chamado Mark Zuckerberg que ao ser dispensado pela sua namorada Erica Albright cria em 2003 um website para avaliar a beleza das estudantes de Harvard. Para saber mais sobre as estudantes, Mark invade as bases de dados de…