Relatório Audiência Juri

EXIGÊNCIAS E Capí LICENÇ AUTORIZAÇÕES - especifica os tipos de licenças existentes AUTORIZAÇ licenç e a exigência técnica de cada uma. té Capítulo 4 DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA O Capí TÉ LICENCIAMENTO - relaciona os estudos, projetos e estudos, relatórios necessários para a obtenção das licenças. relató necessá obtenç licenç Capítulo 5 VALIDADE E RENOVAÇÕES - trata dos prazos Capí RENOVAÇ de validades das licenças e de suas renovações. licenç renovaç ões. 1 13…

PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS SÉRGIO LUIZ DUARTE COMPETÊNCIA: JUSTIÇA COMUM VARA: 1ª VARA CRIMINAL COMARCA: GOIÂNIA NATUREZA: ART. 121, “CAPUT” E ART. 129 “CAPUT”, AMBOS C/C ART. 69 DO CP. PROCEDIMENTO: TRIBUNAL DO JURI RÉU PRESO: NÃO APENSO: SIM FATOS E FUNDAMENTOS DA DENÚNCIA No dia 27 de julho de 2002, por volta das 02:30 horas, na Avenida T-5, nº 413, Setor Bueno, nesta Capital, o…

partes. O juiz só faz perguntas se entender necessário para complementar alguma parte da narrativa. A oitiva tem sempre que obedecer o princípio do contraditório – a outra parte tem que ter a possibilidade para argüir também – audiência em contraditório (é o nome da audiência em que as partes são chamadas para assistirem as perguntas da outra e fazerem suas próprias perguntas). Toda prova admite uma contra-prova – ex. teste de bafômetro do fulano deu embriaguês, ele pode contraditar com…

decisão não couber mais recurso, cabe dai a coisa julgada. Pode ser formal ou material, material ocorre na sentença absolutória, ela se torna imutável. Despacho de expediente – é aquele que não contem, não possui um conteúdo decisório, exe.: data de audiência para ser realizada, para determinar a marcha processual. Decisões interlocutórias simples – não se julga o mérito, mas algo é decidido, tem conteúdo decisório. Não é um mero despacho, pois algo é decidido. São decisões que são…

COMPETÊNCIA DO JÚRI Porto Alegre 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar como é o procedimento nos crimes de competência do júri, quais os princípios constitucionais utilizados, características especificas para efetivação deste tribunal e seu efeito na sociedade. Além disso, o entendimento doutrinaria e jurisprudencial sobre o júri. PROCEDIMENTO NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Estão sujeitos ao…

admitido, tais como autodefesa (se defender pessoalmente), defesa técnica (por advogado), o direito de se manifestar sempre por último, dentro do processo. –art. 5º, LV da CF. 2.3. Princípio da plenitude da defesa: por este princípio, no Tribunal do Júri deve ser garantido ao acusado o direito de defesa plena (completa, absoluta, perfeita). Ex. direito da defesa mudar/ alterar na sua tese defensiva, e tal fato não viola o princípio do contraditório - art. 5º, XXXVIII, “a” da CF. 2.4.…

previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. (Alterado pela L-011.719-2008) § 1º A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer. (Renumerado pela L-011.719-2008) § 2º Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO ANNA CAROLINA ACCIOLY DE MENEZES PRÁTICA REAL CÍVEL I RELATÓRIOS E RESENHAS RECIFE 2015 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO ANNA CAROLINA ACCIOLY DE MENEZES PRÁTICA REAL CÍVEL I RELATÓRIOS E RESENHAS Estudo relacionado às práticas

seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de…

obstáculo para outros barcos, a não ser que lhes seja exigido manterem-se afastados, ou, se a regra 23 se aplicar, evitá-lo. Uma embarcação com seguimento, incluindo um barco em regata, nunca é um obstáculo contínuo. Parte Uma parte de uma audiência é: (a) num protesto: um protestante, um protestado; (b) num pedido de reparação: um barco que solicite uma reparação ou para o qual seja solicitada uma reparação, uma comissão de regatas actuando segundo a regra 60.2(b); (c) num…