Relatório Audiência Juri

Roteiro do Júri É comum que Juízes se valham de roteiros para a presidência de sessões do Júri, afinal, trata-se de ato complexo e extenso, de modo que só depois de muita experiência alguém consegue realizá-lo sem recorrer a alguma cola. Sendo assim, e diante das recentes alterações, peguei todos os meus roteiros, misturei, revisei e criei um novo, já atualizado. Peço aos leitores que militam ou gostam de Júri que enviem sugestões e críticas a respeito dele, para que eu possa…

anteriormente estabelecido. 3. Requisitos da sentença (art. 381, CPP): I - Relatório ou exposição: é a exposição sucinta da acusação e da defesa e não obrigatoriamente o histórico do processo. Nele devem constar os nomes das partes, a exposição sumulada da acusação e da defesa e as principais ocorrências surgidas durante toda tramitação do feito. É ele, portanto, a história relevante do Processo. Sentença sem relatório é ato processual nulo. Nulidade absoluta (art. 564, III, m, ou…

seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de atividades para os

Roteiro do Tribunal do Júri Dia do julgamento No dia 12 de agosto, entrou em vigor a Lei nº 11. 689/2008, que alterou os ritos do júri popular. Com a nova lei, houve ainda a necessidade de mudanças nos procedimentos de registro de depoimentos e interrogatórios nesses júris, o que foi feito por meio do Provimento Nº 14 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 1. Instalação n O toque na campainha marca a abertura do Tri- bunal do Júri pelo juiz-presidente, com a presença

infração penal; Nota de culpa – comunicado formal feito ao preso de sua prisão com especificação de motivos; Interrogatório – fase em que são colhidos os relatos do(s) preso(s); Indiciamento – Imputação de crime a alguém junto ao inquérito policial; Relatório – Relato feito pela autoridade policial no final de apurações pertinentes ao Inquérito Policial. Ação Penal – Ato pelo qual o Estado através do Poder Judiciário aplica as regras de direito penal. Ação Penal Pública – É da…

infração penal; Nota de culpa – comunicado formal feito ao preso de sua prisão com especificação de motivos; Interrogatório – fase em que são colhidos os relatos do(s) preso(s); Indiciamento – Imputação de crime a alguém junto ao inquérito policial; Relatório – Relato feito pela autoridade policial no final de apurações pertinentes ao Inquérito Policial. Ação Penal – Ato pelo qual o Estado através do Poder Judiciário aplica as regras de direito penal. Ação Penal Pública – É da…

réu preso = 15 dias). Réu em liberdade = prazo 30 dias para encerrar IP, tanto na Polícia Civil quanto na Federal. Artigos 6º e 7º CPP – investigação preliminar. Investigação Preliminar: inquérito policial (inicia com a portaria e termina com o relatório). O inquérito policial é uma peça dispensável. A parte interessada pode levar ao MPE ou MPF a autoria e materialidade/prova da existência do crime, momento em que será instaurado um PAD (procedimento administrativo disciplinar), por…

admissível porque já seria o MP. OAB (art. 49 e parágrafo da lei 8.906/94) Advogado acusado, causa dano a imagem da instituição, admissível, portanto. Corréu: não pode funcionar como assistente (art. 270 do CPP) Se habilitado em não comparece à audiência, deixa de ser intimado (art. 27, §2º) No curso da ação pode o assistente: (art. 271, caput) Propor meios de prova – para o MP autos (a prova testemunha já é preclusa para o Assistente, tendo em vista que esse só é admitido…

Tribunal do Juri INTRODUÇÃO Júri é o tribunal em que cidadãos, previamente alistados, decidem em sã consciência e sob juramento, sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. Se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá a competência do júri (artigo 78, I, CPP). É um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio, que servem como juízes de fato no julgamento de um crime. O…

infração penal; Nota de culpa – comunicado formal feito ao preso de sua prisão com especificação de motivos; Interrogatório– fase em que são colhidos os relatos do(s) preso(s); Indiciamento – Imputação de crime a alguém junto ao inquérito policial; Relatório – Relato feito pela autoridade policial no final de apurações pertinentes ao Inquérito Policial. Ação Penal – Ato pelo qual o Estado através do Poder Judiciário aplica as regras de direito penal. Ação Penal Pública – É da competência…