Relatório Audiência Juri

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO DIEGO BISPO ELIZEU FERNANDO JOÃO IGOR LEONARDO FACHINETTE RAFAEL THIAGO ALBERTO FRANGHANI O TRIBUNAL DO JÚRI FERNANDÓPOLIS 2013 THIAGO ALBERTO FRANGHANI O TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho Científico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco, Unicastelo, Campus Fernandópolis, para avaliação de conhecimento e aplicação de…

preliminar obrigatória, também conhecida como POR que está prevista no art. 396. Cuidado com o livro que vc estiver estudando, porque? Antes de 2008 da reforma do código, qual era a finalidade da citação? O réu era citado para comparecera uma audiência, esta audiência era um interrogatório. O interrogatório era o primeiro ato judicial. Agora não, agora mudou. Agora o interrogatório é o último, hoje o réu é citado para oferecer uma resposta preliminar obrigatória, essa resposta…

(Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). § 2o Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). § 3o Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). § 4o As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro…

anteriormente para se preparar para a audiência, a não ser que com o consentimento deste a audiência prossiga. Em casos de expedição de precatória para a ouvida de vítima e testemunhas, é preciso que se evitem nulidades por isso as partes devem ser cientificadas de forma devida, se não forem, será considerada uma nulidade relativa. O STJ dispôs na súmula 273: “Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.” …

diversas disciplinas. Esse tipo de atividade também é importante porque faz com que o estudante de Direito aprenda a se portar, a entender o momento em que se deve falar quanto tempo lhe é permitido, enfim, todos os detalhes que acontece em uma audiência criminal. OBJETIVO GERAL Esta atividade tem como objetivo geral favorecer o desenvolvimento do raciocínio crítico na área jurídica, propiciar uma visão sistêmica do Direito tendo em vista o trabalho interdisciplinar, o aprimoramento do…

Relatório do Filme “Jogada de Gênio” DIRETOR: Marc Abraham FILME: Jogada de gênio DURAÇÃO: 120 minutos ESTÚDIO: Universal Pictures O filme conta a história baseada em fatos reais, de um professor universitário e inventor, o engenheiro Robert Kearns que, casado e com seis filhos vive em Detroit. Ele, que durante um dia passado em família, ao observar uma atividade típica do cotidiano teve a ideia de produzir um para-brisa intermitente, que foi chamado por ele de “Piscada de…

não obstante os artigos que regulamentam o procedimento ordinário não digam a respeito da manifestação, logo, é aplicado ao que ocorre no procedimento do júri (art. 409, CPP). 7º) audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, quando devem estar concluídas as diligências requeridas pelas partes. Na audiência serão realizados os seguintes atos processuais, nesta ordem: DECLARAÇÕES DO OFENDIDO; INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E DEPOIS…

tutela jurisdicional. Ex: crimes de ação penal privada (ex: perdão). ATOS DO JUIZ: A) Decisórios -Despachos de Mero Expediente: Vista, marcação de audiências... -Interlocutório Simples:Dar mero andamento, receber denúncia... -Interlocutório Misto, Terminativo ou não: Terminativo: não recebimento de denúncia. Não Terminativo: sentença de determinação de júri. -Definitivas (sentenças finais): Exemplo: Artigo 60 CPP (perempção): B) Probatórios: poder do juiz de buscar produção de provas…

Figura 9 – Gêneros fundamentais utilizados na fase instrucional do PP ................ 80 Figura 10 – Gêneros fundamentais utilizados na fase de recurso do PP ............... 81 Figura 11 – Gêneros fundamentais utilizados para julgamento no Tribunal do Júri..................................................................................................................... 81 Figura 12 – Linguagem como sistema de estratos ................................................. 89 Figura 13 –…

INTRODUÇÃO A instituição do Tribunal do Júri sempre foi muito questionado desde de sua criação em nosso ordenamento jurídico. Com o advento das leis 11.689 e 11.719/ 2008 o procedimento passou a ter uma nova roupagem com o intuito de torná-lo mais célere e justo. 1. CONCEITO É o procedimento adequado a julgar os crimes dolosos contra a vida, bem como os crimes conexos. 2. BASE CONSTITUCIONAL DE 1988 O júri guarda sua competência estabelecida expressamente na Constituição Federal