Relatório Audiência Juri

1. INTRODUÇÃO O Tribunal do júri é reconhecido constitucionalmente pelo inciso XXXVIII em seu art. 5º da carta magna, o qual prevê que sua organização será dada por lei e que nos seus julgamentos serão assegurados: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Aqui procurarei abordar os principais pontos no que diz respeito a segunda fase do procedimento do júri, partindo das atribuições do…

no processo penal 2- Tudo de prisão (flagrante, preventivo, temporária e domiciliar). 3- Tudo de liberdade provisória 4- P1 5- Tudo sobre o procedimento comum (ordinário, sumário e sumaríssimo). 6- Tudo sobre o procedimento do júri 7- Tudo sobre sentença e coisa julgada 8- Tudo sobre nulidades 9- P2 Fls. 365 a 572. 2ª aula - 06/08/2012 Das provas no processo penal: Da teoria geral sobre provas: Prova é o conjunto de elementos produzido pelas partes

seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de…

judicial, súmula 18 STJ) - Classificação quanto ao órgão prolator (Capez) - Subjetivamente simples (juiz) - Subjetivamente plúrimas (órgãos colegiados homogêneos) - Subjetivamente complexas (decisão de mais de um órgão – júri – jurados e juiz togado) Requisitos da Sentença - Relatório (art.381, I e II) - (Em regra, obrigatório – Exceção: Art.81,§3º, Lei 9.099/95) - Fundamentação ou motivação (art.381, III), apreciar todas as teses das partes - deve ser coerente sob pena de ser…

apresentada e analisada a resposta escrita, o juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de 10 (dez) dias (art. 410 do CPP), oportunidade em que, no mesmo despacho, designará audiência para “proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de…

Relatório do filme: "A Rede Social" Adaptando o livro de não-ficção "The Accidental Billionaires", escrito por Ben Mezrich, o filme "A Rede Social" mostra como o estudante Mark Zuckerberg, após o término de seu namoro com Erica Albright, cria um website chamado FaceMash. Onde os estudantes homens, escolhem entre duas garotas apresentadas qual é a mais atraente dentre as estudantes de Harvard. Com uma habilidade impressionante e alcolizado, Mark invade as bases de dados de vários alojamentos

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI Proc. nº 1430/2009 Ação Penal Pública Autora: Justiça Pública Réu: Antonio Mariano Querubim Vítima: Afrânio Pacholim Promotor: Bel. Carlos Terço Defensor do acusado: Bela. Sandra Da Fé Vistos etc. O Ministério Público Estadual, por intermédio de sua ilustre representante à época em exercício nesta Comarca, ofereceu Denúncia contra Antonio Mariano Querubim,…

CPP): Art. 565. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse. Ex.: o advogado concorda com a realização do julgamento pelo Júri sem a presença do acusado (art. 457, § 2º do CPP) e depois alega a nulidade por cerceamento de defesa. O princípio do interesse não tem aplicação no caso de nulidade absoluta. 2.3 - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS: . Art.…

esposa contra o réu visando inocentá-lo – provas contraditórias – perjúrio – réu inocente – após julgamento testemunha alega a culpa do réu – esposa descobre traição – injusta provocação – violenta emoção – homicídio – crime passional. Relatório Trata-se de questão sobre um crime de homicídio ocorrido na noite de 14 de outubro por volta de 21h30min em uma casa em Hampstead, onde a Srta. Emily French, uma senhora solteirona que vivia isolada, tendo por companhia apenas uma…

Organização, Divisão e Administração da Justiça. São órgãos do Poder Judiciário do Estado: • • • • • Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Tribunal do Júri; Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; Conselhos da Justiça Militar; (T J T J C) Os juízes de direito integram a magistratura de carreira, exercendo a jurisdição de 1º grau. O Tribunal do Júri é Justiça de 1ª instância e julgará os crimes dolosos contra a vida. Os juizados Especiais Cíveis e Criminais julgarão,…