Nova lei da prisao preventiva

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

Proc. nº 1430/2009

Ação Penal Pública

Autora: Justiça Pública

Réu: Antonio Mariano Querubim

Vítima: Afrânio Pacholim

Promotor: Bel. Carlos Terço

Defensor do acusado: Bela. Sandra Da Fé

Vistos etc.

O Ministério Público Estadual, por intermédio de sua ilustre representante à época em exercício nesta Comarca, ofereceu Denúncia contra Antonio Mariano Querubim, devidamente qualificado nos autos, incursando-o nas penas do art. 121 “caput”, do Código Penal Brasileiro, porque teria, no dia 23 de março de 2009, por volta das 20 horas, no interior do Boteco Toca da Onça, de propriedade de Dito Bento,situado na Rua Saber, nº 4, Bairro Santa Cruz, na cidade de Ubiratã -PR. Narra a peça incoativa que denunciado e vítima estavam conversando no Boteco , quando de repente a vítima começou a discutir com o Réu. A vitima Afrânio Pacholim, homem de porte avantajado e força física descomunal, partiu para cima do réu, homem de porte pequeno e franzino, praticamente sem chances de se defender, pois não tinha condições físicas, devido a estar bêbado, e nem porte físico para repelir a injusta agressão usando simplesmente da sua força, que comparada a da vitima, era praticamente nula. Denunciado e vítima entraram em luta corporal rolando pelo chão, quando então a vítima foi atingida por golpes de faca que lhe atingiram o abdômem e a perna direita, golpes de facas estes, usados de forma moderada e para repelir a injusta agressão. A vitima foi socorrida e conduzida ao Hospital Santa Lucia e submetido a uma cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e veio a falecer. O Denunciado, fugiu do flagrante, e, se apresentou no dia 25 de março de 2009 perante a autoridade Policial.

A Denúncia veio acompanhada do respectivo inquérito policial e foi recebida por este Juízo 12 de abril de 2009. O réu foi citado e interrogado judicialmente, oportunidade na qual declarou