Relatorio Receita Federal

solicitadas (CPF, data de nascimento e caracteres da imagem ao lado) e clicar no botão OK. A data de nascimento deverá coincidir com aquela constante do cadastro do CPF na Receita Federal do Brasil. Caso a data de nascimento cadastrada não seja a verdadeira, corrija primeiro o CPF nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. Para maiores informações sobre correção do CPF, acesse o endereço eletrônico…

Trabalho de Finalização de Curso CURSISTA: EDIVANDO DE LIMA DIAS Jaicós Pi, agosto de 2014. Introdução: O SIOPE é um sistema on-line que coleta e disponibiliza os dados consolidados da união, estados, distrito federal e municípios, sobre: receitas totais, recursos vinculados à educação, despesas segundo níveis de ensino e natureza. O Siope foi criado em 2006 a partir de uma demanda do então Ministro da Educação, Cristovam Buarque, com o objetivo de saber quanto…

Complementar n º 101, de 4/5/2000, destina-se a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. A LRF não substitui nem revoga a Lei nº 4.320/64, que normatiza as finanças públicas no País, há mais de 36 anos. Embora a Constituição Federal tenha determinado a edição de uma nova lei dispondo sobre esse…

ERRO, FALSIDADE OU OMISSÃO De R$ 425,64 a 42.564,00 Art. 25 Lei 7998/90 Elementos que compõem as prestações de contas em geral: Informações Cadastrais da entidade e sua diretoria Estatuto Social Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Relatório de Atividades Sociais Declarações em Geral RESPONSABILIDADE! Parecer do Conselho Fiscal Parecer de Auditoria Independente Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ Cópia de Convênio, Contrato e Termo de Parceria

os Estados e o Distrito Federal, porque legislar sobre direito financeiro é competência concorrente e não inclui os Municípios. c) A União, os Estados e os Municípios. d) Somente os entes paraestatais. e) A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. 02) A LRF é uma lei: a) Ordinária da União. b) De caráter apenas formal. c) Complementar de caráter nacional. d) Complementar de caráter federal. e) Que se aplica apenas à União federal. 03)…

mecanismo como Plano Plurianual (PPA), lei das diretrizes orçamentarias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), que estabelecem metas para garantir uma eficaz administração dos gastos públicos. Transparência: é a ampla e diversificada divulgação dos relatórios nos meios de comunicação, inclusive intente, para que todos tenham oportunidade de acompanhar como é aplicado o dinheiro publico. Controle: é aprimorando pela maior transparência e pela qualidade das informações, exigindo uma ação…

nsf/Viw_Identificacao/DEL%20200-1967?OpenDocument" DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967. Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade…

..............................................................................................8 2.2 - Finanças Públicas ..................................................................................................................13 2.2.1 - Receitas Públicas ............................................................................................................................. 14 2.2.2 - Despesas Públicas..................................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS Economia do Setor Público LEI DE REPONSABILIDADE FISCAL MANAUS-AM 2013-04-19 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS DISCIPLINA: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO ASSUNTO: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) MANAUS-AM 2013-04-19 Sumário 1 INTRODUÇÃO A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101,…

aos Alunos de Gestão Pública do 3º Semestre da Faculdade Anhanguera consiste responder às questões, elaborar uma resenha e analisar os principais conceitos referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Municipal e, com isso, elaborar um relatório sobre esta lei. No desenvolvimento do trabalho as três etapas do desafio consiste em: • Entender a Lei de Responsabilidade Fiscal; • A importância do Orçamento Público na administração municipal e; • Ação e Execução do Orçamento Municipal