Relatorio De Audiência De Instrução

pelo juiz de primeiro grau, pois ele presidiu a fase de instrução e mediou os atos pelos quais foram produzidas as provas que estão presentes nos autos. De acordo com o seguinte julgado percebe-se o significado do princípio: “PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. Regra geral, na avaliação da prova oral, em razão do princípio da imediação, o julgador de primeiro grau tem melhor condição de verificar a verossimilhança das declarações feitas em audiência, haja vista que colhidas diretamente por ele…

e a produção de prova: - A publicização do processo civil busca a verdade real, mesmo se contestado o processo civil com a verdade formar 5. Objeto da Prova: - São os pontos controvertidos levantados pelo juiz na fundamentação - Perguntas de audiência são feitas em relação aos controvertidos do processo - art. 331 é a base da decisão saneadora (juiz levanta os pontos , determina as provas a serem produzidas) - O que baseia a produção de provas são os pontos levantados - Art. 334:…

TRANSAÇÃO PENAL. I) O JUÍZO COMUM OU DO JÚRI DEVERÁ DESDE LOGO DESIGNAR UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE DEVE SER PRIORITÁRIA. PRIMEIRO DEVE SOLUCIONAR A FASE DO CONSENSO (COMPOSIÇÃO CIVIL E TRANSAÇÃO PENAL), DEPOIS VEM A FASE CONFLITIVA RELACIONADA COM A INFRAÇÃO DE MAIOR GRAVIDADE. J) NÃO SE PODE HAVER DENÚNCIA DE PLANO EM RELAÇÃO À INFRAÇÃO DE MENOR GRAVIDADE (POTENCIAL OFENSIVO), PRIMEIRO NECESSÁRIO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR (COMPOSIÇÃO CIVIL E TRANSAÇÃO PENAL), PARA DEPOIS OFERECIMENTO DE

- o nome, profissão, estado civil e domicílio das partes; II - o nome, profissão e domicílio do(s) árbitro(s) eleito(s) e seu(s) substituto(s); III - a matéria que será objeto da arbitragem; IV - a data e o local onde se desenvolverá a audiência de instrução arbitral; V - o lugar em que será proferida a sentença arbitral; VI - o prazo em que a sentença arbitral será proferida; VII - a indicação da lei nacional ou das regras corporativas aplicáveis à arbitragem, quando assim…

ocorrência lavrará um termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vitima, providenciando as requisições dos exames periciais necessários” (art. 60, caput, da Lei 9.099/95). No lugar do inquérito, elabora-se um relatório sumário, contendo a indicação das partes envolvidas, a menção à infração praticada, bem como todos os dados básicos e fundamentais que possibilitem a perfeita individualização dos fatos, a indicação das provas, com o rol de…

que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei. Artigo IX Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Artigo X Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. Artigo XI 1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem…

Procedimento Petição Inicial – Citação –Audiência de conciliação e resposta – Audiência de instrução e julgamento. a) Petição Inicial Requisitos do artigo 276 combinado com artigo 282, CPC. Na petição inicial já deve apresentar rol de testemunhas, quesitos de perícia e assistente técnico. b) Citação Não tem regra especial. Segue as regras do procedimento ordinário. Artigo 277: o réu deve ser citado com 10 dias de antecedência para a 1a audiência. Se for Fazenda Pública, o prazo é…

provisória por 45 dias) Cientificação do adolescente e dos pais ou responsável Mandado de busca e apreensão em caso de não localização Audiência de apresentação Remissão Nomeação de advogado Defesa prévia com rol de testemunhas (03 dias) Audiência em continuação de instrução, debates e julgamentos (testemunhas de acusação, defesa e relatório da equipe interprofissional). Debates orais (20 minutos + 10 minutos para acusação e defesa) Sentença Apelação (10 dias) – juízo…

Técnica de Redação da Sentença Cível Ney Wiedemann Neto RELATÓRIO • Inicia-se a sentença com a expressão: “Vistos, etc.” ou “Vistos e examinados os autos.” • Embora isso não seja obrigatório, é uma praxe forense. RELATÓRIO • No relatório, os verbos devem ser conjugados sempre no mesmo tempo - ou no passado ou no presente - mas não se pode variar no conjunto. Ex.: a autora DISSE, JUNTOU, PEDIU, APRESENTOU; a ré CONTESTOU, IMPUGNOU etc. Ou então: a autora DIZ, JUNTA,…

Introdução: O trabalho proposto tem como objetivo o aprofundamento o conhecimento do grupo nos seguintes temas: Provas em espécie, prova documental, audiência de instrução e julgamento, recurso de agravo e sentença. Com isso aprimorar os nosso conhecimentos para que possamos aplicar na prática as questões simuladas no caso que iremos expor neste trabalho. Resumo: A finalidade deste trabalho é a análise e compreensão do procedimento ordinário de processo de…