Relatorio De Audiencia Publica Trabalhista

efetivar tal direito e o papel da assistência judiciária, no auxílio das partes hipossuficientes. No segundo capítulo será detalhado o instituto do Jus Postulandi , seu conceitos e suas hipóteses nas diversas áreas do direito, como a Justiça Trabalhista, na Revisão Criminal, na Lei de Alimentos, na Recuperação Judicial e nos Juizados Especiais Federais, demonstrando a real necessidade da aplicação paenas para o Habeas Corpus, haja vista ser um remédio constitucional que guarnece o…

competência para a JUSTIÇA DO TRABALHO, conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, inclusive categorias profissionais e econômicas, sendo que abrange as causas contra a União Federal e outras entidades públicas, e na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios com origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive normativa. (NETO. 1999, p. 28). INTRODUÇÃO

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS TRABALHISTAS São 118 dicas sobre a matéria cobrada, principalmente, nos TRTs. PROF. BRUNO KLIPPEL Dicas retiradas dos cursos para os TRTs ES, BA, AL e Campinas disponíveis no site do Estratégia Concursos. Os cursos possuem VIDEOAULAS gratuitas. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br 17/Outubro/2013 Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno…

testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada. Art. 824 - O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo. Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação. Parágrafo único - As que não comparecerem serão intimadas, ex…

Processo do Trabalho em relação ao Processo Civil. 3- NOTIFICAÇÃO: No processo do trabalho é utilizada a notificação, que tecnicamente seria o ato de dar ciência às partes de algum ato que será realizado no futuro, como notificar para comparecem à audiência de instrução e julgamento em data previamente marcada. Todavia, no mais das vezes, constatamos que o termo notificação é usado para qualquer ato processual, seja ele citação, seja intimação. Por carta: 1- Precatória- é…

jurisprudencial para os problemas enunciados. Para cada parecer, deve haver a transcrição de, pelo menos, um acórdão. Cópia integral do acórdão deve ser juntada ao final de cada parecer. Fundamento encontrado, transcrito e anexado. Passo 4 – Entregar relatório com as conclusões do grupo de trabalho. O trabalho entregue deve ter capa, identificando todos os membros da equipe com nome, RA, e-mail e especificar a qual etapa do desafio ele se refere. (mínimo de 20 e máximo de 25…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N.º 0000326-42.2010.5.06.0381 Aos dez dias do mês de setembro do ano 2010, às 13h45, estando aberta a audiência da Vara do Trabalho desta cidade, na sala respectiva, com a presença da Sra. Juíza do Trabalho Substituta, ROBERTA VANCE HARROP, foram apregoados os litigantes: ELI RONALDO CASSIANO PEREIRA, Reclamante, DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A, 1ª Reclamada, e UNIÃO FEDERAL, 2ª Reclamada. Ausentes as partes. Instalada…

farmacêutica é alvo de liminar por desrespeito a leis trabalhistas Salvar • 0 comentários • Imprimir Publicado por Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás 0 Campinas (SP) - O juízo da Vara do Trabalho de Hortolândia (SP) concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida contra a farmacêutica EMS S/A, determinando a regularização imediata da conduta trabalhista da empresa no tocante à contratação…

materie) e em razão da pessoa (ratione personae) A supressão do termo conciliação não eliminou a principal função da justiça do trabalho que é a conciliação. (art. 114, caput, CF) A conciliação é a principal forma de autocomposição dos conflitos trabalhistas. A conciliação está estampada no art. 764, CLT A inclusão do termo ‘processar’ é decorrente da nova competência da justiça do trabalho para processar e julgar algumas ações que não admitem a conciliação. Ex. Mandado de Segurança,…

Justiça do Trabalho como uma utopia muito bonita na teoria, mas que na prática, nunca tinha efetivamente ocorrido comigo, como naqueles casos em que todas as eleições aparecem pesquisas realizadas por um importante “Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística” no qual eu, nunca fui questionada, sobre as minhas intenções de voto (ou alguém que eu conheça). Mas a uns 20 dias isso mudou! E confesso que me surpreendi e gostei da novidade. Em um processo, ainda ativo, e com…