Relatorio De Audiencia Publica Trabalhista

RELATÓRIO DE ESTÁGIO DO PETRÓLEO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO ALEX JÚNIOR RAMOS DE SOUZARELATÓRIO DE ESTÁGIO CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ 2014 ALEX JÚNIOR RAMOS DE SOUZA RELATÓRIO DE ESTÁGIO ... 1052 Palavras5 Páginas Relatório de visita a uma comunidade carente: a favela da “portelinha” SALVADOR ESCOLA DE ENGENHARIA Relatório de Visita a uma comunidade carente: A Favela da “Portelinha” Salvador 2010 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL ESCOLA DE ENGENHARIA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL…

por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. Nota: Portanto, caso não haja Vara do Trabalho em determinada comarca, a lei poderá fixar a competência para julgamento das ações trabalhistas por juiz de direito (vinculado ao Tribunal de Justiça Estadual). Porém, em caso de recurso, este será direcionado sempre para o TRT com jurisdição no local. Art. 113. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição,…

Procedimento Sumaríssimo (arts. 852-A à 852-I, CLT) inserção na CLT por meio da Lei 9.957/00 critério básico de enquadramento: valor da causa até 40 salários mínimos – art.852-A, CLT excluídos do procedimento: - explicitamente - administração pública direta, autárquica e fundacional – parágrafo único, art. 852-A - implicitamente – reclamados em local incerto, ou não sabido – art. 852-B, II pedidos: certos ou determinados com os devidos valores correspondentes – art.…

corrente exercício, conforme se extrai da Cláusula Segunda, itens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 do 9º Termo Aditivo anexo. 1.4 Não obstante, só no exercício 2014 a REQUERIDA já apresentou problemas de inadimplemento de encargos trabalhistas e com sua regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista nos meses de janeiro, fevereiro e março, conforme comprovam as notificações anexas (docs. 13/16), sendo que em relação ao mês de março, a mesma foi notificada para em 48 (quarenta e oito) horas…

processo e deve julgar ao seu final. Há limitações à obrigatoriedade da identidade física do juiz no código, e à obrigatoriedade do julgamento da causa em audiência; pois muitos são os casos em que, por economia processual, o julgamento se faz antecipadamente, sem necessidade da audiência de instrução e julgamento. A discussão oral em uma audiência é tida como fator importantíssimo para o seu julgamento, para no mais rápido espaço tempo possível ter seus atos processuais julgados…

as proposições sujeitas à deliberação do Plenário que lhe forem distribuídas; discutir e votar projetos de lei, dispensada a competência do plenário; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, ou conceder-lhe audiência para expor assunto de relevância de seu ministério; encaminhar, através da Mesa, pedidos escritos de informação a Ministro de Estado; exercer a…

despendido nessa atividade. Art. 625-C. A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo. Art. 625-D. Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria. § 1º A demanda será formulada por escrito ou…

ETAPA 4 Esta atividade é importante para se reforçarem os conhecimentos técnicos sobre folha de pagamento e se praticarem os cálculos trabalhistas. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 1 Pesquisar os seguintes sites: • Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. • Constituição Federal. 2 Fazer um resumo das principais informações que serão utilizadas para cálculo da folha de pagamento. Para esse cálculo, serão aplicados os…

RELATÓRIO DO FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO NA COMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁS1 A distribuição da ação, no caso da Comarca de Cocalzinho de Goiás, por se tratar de uma comarca de poucos jurisdicionados, é realizada a um único juiz. A partir do protocolo, que ocorre logo na entrada do Fórum, a petição inicial com a documentação que a acompanha, é remetida ao cartório competente, divididos em dois: (1) crime, fazenda pública, registro público e ambiental e (2) cível, família, sucessões,…

Síntese do conceito de processo do trabalho ← Direito Processual do Trabalho é o estudo sistematizado das leis que organizam e disciplinam a ação e jurisdição trabalhista, bem como o instrumento de sua manifestação que é o processo. Princípios: Gerais de Direito Processual e Peculiares do Processo do Trabalho. ← Princípios são proposições fundamentais que se põem na base de um sistema jurídico, dando-lhe estrutura e forma. São como ossos de um corpo, aos quais vão se…