Relatorio De Audiencia Publica Trabalhista

Judiciário conferiu maior proeminência à Justiça do Trabalho. As modificações foram profundas, e possuem o condão de mudar a visão que se possa ter da Justiça Especializada. Além de suprir algumas lacunas atinentes à competência para conflitos trabalhistas, contemplou a Justiça Obreira com um vigoroso fortalecimento institucional, mormente ao ampliar-lhe sobremodo a competência material. Com efeito, atribuiu-se à Justiça do Trabalho competência para julgar outras lides de…

palavra, predominantemente em sua forma escrita. No processo do trabalho, onde são consagrados os princípios da oralidade, da concentração dos atos processuais e da imediatidade, o uso da palavra é fundamental. Os juízes trabalhistas, não raro, quando da realização de audiências, são instados a se pronunciar sobre questões interlocutórias suscitadas oralmente pelas partes ou seus advogados, devendo às vezes dirimir os pontos controvertidos de imediato, para se garantir uma…

TREs e TSE), Justiça Militar (juízes militares/auditorias, TMs e STM), Justiça do Trabalho (juízes do trabalho, TRTs e TST), Justiça dos Estados (juízes de direito e TJs) e Justiça dos Territórios e do Distrito Federal. 2. JUDICIÁRIO TRABALHISTA A EC n. 24, de 9.12.1999, extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho. A partir daí, a Justiça do Trabalho passou a ser monocrática na 1.ª Instância – Varas do Trabalho –, composta apenas e…

7195/84 responsabilidade civil das agências. Direitos: O art. 11 da C.L.T. trata da prescrição dos direitos do trabalhador, que é a perda do direito de ação. Todavia, prescreve em 2 anos os direitos do trabalha-dor urbano para buscar direitos trabalhistas. A competência para dirimir litígios dos domésticos é atribuída à justiça do trabalho, por força do disposto no art. 114 da C.F. e a prescrição é de 5 anos, segundo as regras do art. 178, 5 do C.C. 2 www.direitofacil.com …

nacionais estabelecidas pela Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades no Meio Ambiente de Trabalho (Codemat). Quatro procuradores de Campinas participaram das diligências em Piracicaba. A cidade foi escolhida em decorrência de audiência pública realizada em setembro deste ano com mais de 100 empresas do setor, entre construtoras e prestadoras de serviços. Foram visitados 14 canteiros de obras, em conjunto com instituições como o Centro de Referência em Saúde do…

DO. de 22-2-2002) I - representar judicial e extrajudicialmente o Estado de Goiás; II - exercer as funções de consultoria jurídica dos órgãos do Poder Executivo; III - promover a cobrança da dívida ativa estadual; IV - promover a ação civil pública; V - prestar assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes econômicos; VI - promover a uniformização da jurisprudência administrativa no âmbito de sua competência; VII - prestar assessoramento jurídico aos órgãos integrantes da…

destinadas aos condôminos, cuja aceitação decorre inequivocamente do início da execução do contrato (arts. 656 e 659 do Código Civil vigente); 2. No processo de conhecimento trabalhista, inexiste a notificação pessoal, salvo nos casos das diligências cumpridas através de oficial de justiça ou nas intimações efetuadas na própria audiência. É o que se deduz dos termos do art. 841, § 1º e 852 da CLT. 3. Agravo improvido. (TRT 06ª R. – Proc. 00127-2004-020-06-01-5 – 2ª T. – Relª Juíza Maria…

terão mandato de 1 (hum) ano, permitida uma recondução; 3) Garantia de emprego até um ano após o mandato; 4) Instituídas no âmbito dos sindicatos terá a sua constituição e funcionamento previsto na norma coletiva; 5) Qualquer demanda trabalhista será submetida a comissão; 6) A demanda será reduzida a termo ou formulada por escrito; 7) O prazo para a realização de sessão de tentativa de conciliação será de 10 dias; 8) Não havendo conciliação, será fornecida…

no espaço:  É territorial – aplica-se apenas ao território brasileiro;  Execução de sentença estrangeira depende de sua homologação pelo STJ (art. 105, I, i CF) – juízo de delibação – é feita por ato monocrático do presidente do STJ CONFLITOS TRABALHISTAS Classificação  Quanto as partes:  Individuais – uma ou mais pessoas de um lado postulando contra uma ou mais pessoas do outro – direitos relativos ao próprio indivíduo; (são discutidos interesses concretos, decorrentes de normas…

que a planilha de custos para justificar aumentos de passagem fosse encaminhada à Câmara Municipal pelo menos 30 dias antes da votação de aumento da tarifa no Conselho Municipal de Transporte Urbano. A emenda também previa a realização de audiências públicas e consultas populares antes de qualquer aumento de passagem. Balanço Redes Sociais Assuntos Apoio Artigos Atividades Copa Corrupção CPI da Procempa Cultura Direitos Humanos Diversidade Sexual Educação Eleições 2012