Relatorio De Audiencia Publica Trabalhista

MODELO DO RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO 2013-1 OBSERVAÇÕES GERAIS 1. O QUE ESTIVER GRIFADO E EM VERMELHO, DEVERÁ SER EXCLUÍDO; O QUE ESTIVER SOMENTE EM VERMELHO, DEVERÁ SER DEVIDAMENTE SUBSTITUÍDO PELAS INFORMAÇÕES RESPECTIVAS. 2. Todas as páginas já estão formatadas exatamente como devem ser impressas. NÃO ALTERAR. (Qualquer problema de desformatação, manter as orientações gerais). 3. As páginas são numeradas a partir da IDENTIFICAÇÃO (p.4), sendo as anteriores somente…

Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina PROCESSO TRABALHO Aula 03 EMENTA DA AULA 1. Audiências trabalhistas 2. Rito ou Procedimento Sumaríssimo GUIA DE ESTUDO  Audiências trabalhistas: Art. 849, CLT, diz que a audiência trabalhista é uma e contínua, salvo motivo de força maior.  Características: Art. 813, CLT a) As audiências são públicas, salvo segredo de justiça. b) Realizadas em dias úteis das 8h ás 18hs. (sábado é dia útil para pratica…

Universidade Católica de Goiás EPA – Profª. Marina Santana de Lacerda Caso Concreto – Área Trabalhista AULA: DOS RITOS NO PROCESSO DO TRABALHO O procedimento comum no direito processual do trabalho subdivide-se em sumário, sumaríssimo e ordinário. Independentemente de qual procedimento será seguido, a sequência dos atos processuais, na prática, pode seguir a sistemática una ou fracionada. A escolha, geralmente, cabe ao juiz titular, sendo esta a prática usual, eis que…

Exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho; Art. 114 – Compete à Justiça do trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II – as ações que envolvam exercício do direito de greve; III– as ações sobre representação sindical, entre…

necessárias ao deslinde da demanda, mesmo que as partes tenham permanecido inertes. Obs: Há a possibilidade que o magistrado promova de ofício a execução trabalhista. Obs: O juiz tem iniciativa para a formação de litisconsórcio e do chamamento ao processo. 3. Concentração dos atos processuais Art. 849 da CLT. Previsão de audiência contínua. Obs: Procedimento Sumaríssimo 4. Princípio da oralidade 5. Princípio da identidade física do juiz Divergência doutrinária…

simplicidade do processo trabalhista. É aplicável em causas cujo valor não exceda 40 salários mínimos, tendo como base o valor do mínimo na data do ajuizamento da ação. Tal inovação legislativa foi de suma importância para abarcar boa parte dos procedimentos correntes na Justiça do Trabalho, notadamente os de menor vulto, atendendo assim a camada mais carente da população. Ademais, vale ressaltar que tal procedimento não se aplica aos dissídios coletivos, nem quanto à Administração…

por parte é de três. III - RITO SUMARÍSSIMO O procedimento sumaríssimo foi estabelecido e incluído na CLT (arts. 852-A/852-I) pela Lei 9.957/00, sendo aplicável exclusivamente aos dissídios individuais com o objetivo de tornar o processo trabalhista mais célere. O procedimento sumaríssimo será aplicável às causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente no momento do ajuizamento da demanda, conforme estabelece o art. 852-A da CLT, incluído pela referida…

causa é acima de 2 (dois) salários mínimos, até 40 (quarenta) salários mínimos; 4. Abrange apenas dissídios individuais; 5. Não é aplicável quando for parte a administração pública direta, Autárquica e fundacional; 6. É aplicável as Empresas públicas e as Sociedades de Economia Mista; 7. A Reclamação Trabalhista deverá preencher dois requisitos específicos: a. O pedido deve ser certo ou determinado, devendo, portanto, indicar o calor correspondente e b. O autor deverá…

a 02 salários mínimos - De suas decisões não cabe recurso - Fazenda pública condenada haverá remessa necessária Faz duas proposta, uma no início e outra no fim da instrução Três testemunhas Característica Sumaríssimo: A sentença não tem relatório Surgiu a partir do ano de 2000 Até 40 salário mínimo Pedido certo ou determinado e indicar o valor correspondente Não há citação por edital Audiência deverá ocorrer até 15 dias Art 852-D ( não adianta bater boca com o…

PROCESSO DO TRABALHO O processo do trabalho é, no dizer de Amauri Mascari, o ramo do Direito Processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. Desse modo, goza da autonomia conferida ao Direito Processual comum, não mais podendo ser tratado como direito adjetivo. Assim, quando há uma formação de uma lide de natureza trabalhista, cuja competência material é da Justiça do Trabalho, aplicam-se as regras próprias disciplinadas na Consolidação das Leis do…