Relatorio De Audiencia Publica Trabalhista

........................................31 2.1.1 Conceito..................................................................................31 2.1.2 Características do Procedimento Ordinário........................31 2.1.3 A Audiência no Procedimento Ordinário.............................36 2.1.4 A Sentença no Procedimento Ordinário..............................38 2.1.5 Os Recursos no Procedimento Ordinário...........................40 2.2 Do…

direito investidos na jurisdição trabalhista da mesma região, ou entre Varas do Trabalho e juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista (art. 808 da CLT); pelo TST, quando suscitado entre TRTs, entre Varas do Trabalho e juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista, sujeitos à jurisdição de Tribunais Regionais diferentes (art. 808 da CLT); pelo STJ, quando suscitado entre Vara do Trabalho e juiz de direito não investido na jurisdição trabalhista,pelo STF, quando…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ← Competência TST – Tribunal Superior do Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho Juízes do Trabalho Competência é a medida da jurisdição. Os critérios para a fixação da competência trabalhista são: a) Pessoal ou material b) Funcional ou hierárquico c) Territorial a) Competência material sempre foi dita pelo art. 14 da CF, com a EC 45/04 ela foi ampliada. - Relação de trabalho, dentre elas as indenizações por danos morais…

Justiça do Trabalho. Objetiva analisar, precipuamente, o procedimento sumaríssimo introduzido pela Lei nº 9.957/2000, à luz da capacidade postulatória, também denominada de jus postulandi, outorgada às partes pelo art. 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas, e intrinsecamente, a difusão do princípio constitucional do acesso à justiça, igualmente conhecido por princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, esculpido no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, por meio…

Federal, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus, inquérito civil e ação civil pública, entre outras iniciativas. É de competência privativa do MP a propositura de ação penal. Ministério Público Atuação extrajudicial  Uma das mais importantes da contribuição da MP ocorre na resolução extrajudicial de conflitos que envolvem interesses coletivos. A partir de investigações, audiências públicas , requisição de documentos e perícias e tomada de depoimentos, muitos casos…

RELATÓRIO DE PROCESSO TRABALHISTA Cliente(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE. (RECLAMADA) Adverso (s): ERIKA SCHAIFFER SIMÃO (RECLAMANTE) Processo n°: 00000802220115010261 (RITO SUMARÍSSIMO) Vara: 1ª Vara do trabalho de São Gonçalo. Objeto: VERBAS RECISÓRIAS. Valor da Causa: R$ 8.629,77 (Oito Mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos.) Digitalizado: Sim. REGISTROS DE ANDAMENTOS 21/01/2011- Distribuição – Pedidos da ação: A- Aviso Prévio;…

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Resumo Tamanho da Fonte: -A A +A Aula-tema 08: Julgamento e homologação de processos trabalhistas. Despesas processuais e nulidade Já vimos na aula-tema 07 como funcionam os processos trabalhistas, tanto coletivos, como individuais. Vimos que em ambos existe a chamada fase de julgamento do dissídio. Por sua importância, estudaremos nessa aula com mais detalhes a fase de julgamento, em que o juiz emite a sentença, pondo termo ao processo e resolvendo

conflitos individuais e coletivos oriundos da relação de emprego e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho (EC nº 45/2004, altera o art. 114 da CF/88). 1.1. Ramo do direito público (natureza jurídica): normas de ordem pública. 1.2. Autônomo (arts. 8º e 769, CLT). 1.2.2.1. Autonomia legal: Constituição Federal de 88; CLT etc. 1.2.2.2. Doutrinária: artigos científicos, livros, congressos etc. 1.2.2.3. Didática: disciplina própria nos cursos de…

oportunidades de crescimento profissional. Isto poderá diminuir o desequilíbrio entre as ações internas e externas das organizações 26 a 31 Juan Ramón Capella Trabalhadores com Deficiência Com a crescente desregulamentação das leis trabalhistas, o cientista social espanhol afirma que a Europa caminha para “uma nova barbárie” Apesar de garantias de acesso ao mercado de trabalho, cidadãos ainda enfrentam dificuldades para terem seus direitos respeitados e sofrem com a…

CURSO PRÁTICA TRABALHISTA NELCIANE MOREIRA PROVA – MÓDULO RECURSO 1- José da Silva, brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador da CTPS nº 0026, série 001, inscrito no CPF sob nº 800.900.800-90, e no PIS sob nº 123.456.789-10, residente e domiciliado em Curitiba/PR, na Rua Purpurina, 200, CEP 80.000-000, propôs, em 06/06/2011, perante a Justiça do Trabalho de Curitiba/PR, reclamação trabalhista, em face de sua ex-empregadora Primos Unidos Ltda., com sede em Curitiba/PR, na…