Relatorio De Audiencia Publica Trabalhista

reclamante, haverá um dissídio individual simples. Quando a legislação processual da CLT não existir norma regulamentadora, deve o intérprete socorrer-se do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio…

garantir um resultado mais eficiente aos processos adiavam o tempo de duração dos mesmos, sendo cabível recurso se tratasse sobre matéria constitucional. O mesmo se revelou irrelevante nas regiões sudeste e sul, regiões em que as demanda s de processo trabalhista superam o valor de dois salários mínimos, atualmente tem sido aplicado com freqüência na região norte e nordeste. Existe um recurso que é pedido de revisão , de acordo o art 2° 1 ° da lei 5.584/70 sempre que a parte impugnar o…

trabalhos desenvolvidos em prol dos direitos humanos, sociais e, inclusive, ambientais. Desta forma, o Relatório está orientado em três partes: a primeira detalha a história da ONG, já a segunda o seu trabalho social e o seu desenvolvimento através dos anos e, finalmente, uma análise do nosso grupo fruto das discussões desenvolvidas ao longo da execução do trabalho. Para a execução do Relatório, consultamos fontes bibliográficas e, principalmente o site da ONG e seus espaços nas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO/FACITEC Curso de Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Prof. MSc. Arley Márcio TUTELA JURÍDICA TRABALHISTA: - A vida em sociedade e os conflitos nas relações interpessoais (insatisfações); - Fatores Anti-sociais da Insatisfação: Angústia; Tensão individual e social; Infelicidade; Sofrimento. - Efeito da insatisfação: Conflito de Interesse; - O Estado como órgão de manutenção da ordem, deve promover o bem estar social. - Tripartição do Poder (funções):

Relatório - Plano de Ensino 02/07/2012 14:05 Página: 1/3 Disciplina: CCJ0039 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PERFIL DO DOCENTE Graduação em Direito, Pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho e, preferencialmente, mestre e/ou doutor em Direito. CONTEXTUALIZAÇÃO A disciplina Direito Processual do Trabalho aborda as peculiaridades do processo trabalhista visando a rápida solução dos litígios que são submetidos à…

Relatório Durante a palestra do Doutor Clóvis Valença Alves Filho, ele explicou de forma bastente fundamentada na lei as várias atuações práticas de sua carreira júridica, passando por divervos assustos como a capacidade postulatoria, detalhes da audiência e sobre os prazos e tempos para processuais. Um dos pontos abordados que me chamou mais atenção foi refente a um princípio marcante no Direito do Trabalho, frisando que foi brilhantemente explanado pelo palestrante, é o Jus postulandi no

inclui o ultimo dia - contagem trabalhista 774 e 775 CLT. Quando tiver varios reclamados, o prazo sera comum para as partes - oj 310 sdi. Artigo 191 cpc /lei 779/69- dobro pra recorrer e quadruplo pra constestar Obs contrrazoar prazo o mesmo pra todos, nao cair na pegadinha. Artigo 188 cpc ratificar a lei 779/69. sumula 197 e 74- leitura obrigatoria. Os prazos em especies Para a parte comparecer em juizo para reduzir a reclamacao trabalhista a termo…

1) A respeito da prova testemunhal considere: I- As testemunhas sofrerão desconto pelas faltas de serviços ocasionadas pelo seu comparecimento para depor quando tiverem sido arroladas para a audiência, mas forem dispensadas em razão de acordo. II- O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenha que depor no processo. III- Em regra, cada uma das partes poderá indicar as três testemunhas, salvo quando se tratar do inquérito, caso…

CAPÍTULO VI................................................................................................... 27 PROVAS CAPÍTULO VII.................................................................................................. 29 AUDIÊNCIA CAPÍTULO VIII................................................................................................. 33 SETENÇA CAPÍTULO…

recurso ordinário, de admissibilidade do recurso de revista. Da análise mesmo superficial das novas disposições se extrai uma premissa básica para a sua interpretação e aplicação: a ênfase à concentração dos atos processuais em uma única sessão de audiência, também revelada na Lei nº 9.099/95, e antes disso na Lei nº 7.284/84, e muito antes delas na própria CLT (artigos 845 e 848 à 859). Outro ponto que merece destaque corresponde à busca da concentração dos atos e da brevidade a…