Relatorio Audiencia Direito

UNIVERSIDADE NILTON LINS RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA REALIZADA NA 18ª. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus/Am Maio/2013 [pic] UNIVERSIDADE NILTON LINS Graduação em Direito Joalissandra Pereira de Amorim RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA REALIZADA NA 18ª. VARA DO…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM – FEVIT FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - FDCI PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO(JECRIM) CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 ALINE VIEIRA GUIMARAES PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO(JECRIM) Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica Penal, realizada no Escritório Modelo da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como…

Anhanguera de Pelotas ATPS Direito Processual do Trabalho Mariana Cozen Chaves - 1299100785 Profº Jair Mayer Pelotas, 10 de Abril de 2015 1) Quais os requisitos da petição inicial no processo trabalhista? Os requisitos da petição inicial no processo trabalhista estão contidos no Art. 840 da CLT. “ Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for…

Provas em Espécie Prova Documental Audiência de Instrução Julgamento. Recurso de Agravo Atividades Práticas Supervisionadas Aula-tema: provas em espécie.prova documental.audiência de instrução e julgamento.recurso de agravo. Autora: Marcos Aurelio Santos Réu: Instituto Nacional do Seguro Social INSS O autor Marcos Aurelio Santos , inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF Nº420. 422.912-34, 25 anos, solteiro , auxiliar de serviços gerais, residente e domiciliado na…

A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO: O presente artigo tem por objetivo destacar a importância da participação popular nas audiências públicas para licenciamento ambiental, ressaltando a contribuição para a proteção e defesa do meio ambiente, bem como para a construção de políticas públicas ambientais mais eficazes. Conclui que o instituto da audiência pública, teoricamente, mostra-se eficiente no alcance do consenso sobre os rumos do…

parcialmente, podem ainda ser classificadas como definitivas constitutivas, definitivas condenatórias e definitivas meramente declaratórias. Já as sentenças de improcedência são sempre declaratórias, pois prestam, unicamente, a declarar a inexistência do direito afirmado pelo autor. As sentenças definitivas meramente declaratórias são aquelas que contêm, unicamente, o acertamento da existência ou inexistência de uma relação jurídica ou da autenticidade ou falsidade de um…

Art. 114) Relação de trabalho (outras formas de trabalho) e relação de emprego ( art 3º) Competência Territorial Regra – local da prestação de serviços Exceções – parágrafo artigo 651 CLT Princípios aplicativos ao processo de trabalho CF: Art. 5º Direito de petição; devido processo legal, contraditório e ampla defesa; proibição de prova ilícita; publicidade dos atos processuais, garantia da assistência judiciária; duplo grau de jurisdição; celebridade processual. CLT Art. 765: busca da…

NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UNIGRAN RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA – 1ª Vara do Juizado Especial de Dourados-MS Audiência de Instrução Autos nº 101.07.001168-0 Ação: Reintegração de Posse Juiz de Direito: Waldir Marques Valor da Ação: R$ 12.000,00 Reclamante: Irene da Silva Nunes Advogado: Defensoria Pública – Dr. Aléscio Artiolle Reclamada: Raquel Talhamie Tavares Advogado: Teodoro Martins Ximenes Testemunhas: Abrão Rodrigues Pereira

sumariíssimo, que tem como uma das características principais a cognição exauriente do juiz, já que permite que todas as provas necessárias para comprovar a verdade dos fatos sejam produzidas na audiência de instrução e julgamento, conforme artigo 33 da lei 9.099/95, que diz: “Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.”,…

Pode-se afirmar que a Audiência Pública é uma ferramenta que tem como objetivo obter uma decisão política ou legal de forma legitima e transparente. Portanto, trata-se de um grau no processo onde se toma decisão administrativa ou legislativa, por meio da qual a autoridade responsável libera para que todas as pessoas, que possam sofrer os resultados da decisão, possam se manifestar. Vale ressaltar que as estas opiniões servem apenas como forma de consulta, portanto, apesar da autoridade…