Relatorio Audiencia Direito

infracional o código de menores de 1979 dispunha de situação que outorgava aos juízes um poder quase que absoluto, inadmissível nos dias atuais, em que o menor se submetia a um processo quase inquisitorial em que a verdade material se sobrepunha aos direitos da pessoa humana, colocando o jovem como mero objeto da análise investigatória, não obrigando aquela lei a participação do advogado. O artigo 41 dispunha que o menor em desvio de conduta ou…

1/26/2015 Nome do Professor Mediação no Novo CPC Professora Fernanda Tartuce 1 1/26/2015 Reforma do CPC Relatório do Senado – nov/2014: os estímulos à conciliação estão difundidos pelo Novo Código ao longo de todo o procedimento judicial... 1 Caso Dr. Herdoniel, advogado atuante na área cível, recebe em seu escritório Lysiane, antiga cliente em um divórcio litigioso. Ela conta estar tendo problemas com seu vizinho Iremar por duas situações: os galhos na arvore limítrofe do…

CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID PROJETO INTEGRADO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO 6º SEMESTRE – DIREITO 2013 PROJETO INTEGRADO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO OBJETIVOS: Referido projeto tem como foco principal, aprimorar e reestabelecer os conhecimentos adquiridos pelo discente nos semestres anteriores, além de permitir aplicação na prática de todo contexto teórico ministrados, relacionados ao direito material e processual do trabalho. MÉTODOS: A…

cpc Identificar a autoridade competente Qualificar as partes Causa de pedir (fatos e fundamentos) Pedido (possível, certo e determinável) 1. Imediato (identifica o tipo de provimento jurisdicional * condenação * declaração * constituição de direito 2. Mediato: qual é o bem que você deseja da ação (pgto, desconstituição de algo e etc...) requerimento de citação do réu (of. De justiça, correio, edital e etc...) prova valor da causa Das provas (as provas servem para mostrar a…

cotidianas, aquelas que antes ficavam longe da apreciação da Justiça, causando um sentimento de impunidade. O caráter didático da atuação do Juizado hoje pode ser medido na atitude da pessoa comum que, diante de uma injustiça, não deixa de "procurar seus direitos". Recentemente, a Lei n. 9.841, de 1999, estendeu o procedimento do Juizado também as microempresas, diante do interesse dos empresários, que também queriam contar com a eficiência do procedimento da Lei n. 9099/95. Não se pode…

M929m Moura, Mauro Gomes de Manual técnico do licenciamento ambiental com EIA-RIMA / Mauro Gomes de Moura. - Porto Alegre : FEPAM, 2006. 65p. - (Coleção referências; v.2.) ISBN 1.Estudo de Impacto Ambiental – Procedimentos Técnicos 2. Relatório de Impacto Ambiental – Procedimentos Técnicos I. Título II. Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler. CDU : 504.03/05(816.5) | Apresentação | Este Manual Técnico, elaborado para orientar o trabalho da FUNDAÇÃO…

do processo, sendo possível, é designada (marcada) uma audiência de conciliação. Através dela, as partes comparecem em lugar, data e horário previamente determinados para, perante o conciliador ou o juiz, serem estimuladas a um acordo. Mesmo que não haja conciliação nesse momento, as partes poderão, em qualquer fase do processo, apresentar uma nova proposta de acordo. Todavia, após a audiência de conciliação, o processo seguirá até a audiência de instrução e julgamento. DA INSTRUÇÃO E…

IN 01/2013 – INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO 1 - Modelo de Relatório Final de Estágio Supervisionado 1.1 – Capa: Letra: Arial – tamanho 14 - Negrito CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ – UNIFEG CURSO DIREITO COORDENADORIA GERAL DE ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS CGES/UNIFEG RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO NOME DO ESTAGIÁRIO…

Define Pinto (1850 apud SILVA, 2000, p. 395) que a audiência é um ato processual no qual se realiza uma sessão em que o juiz pessoalmente ouve as partes, por si ou por seus advogados e procuradores, defere seus requerimentos, profere sua decisão sobre as questões de fácil e pronta solução e publica suas sentenças. 8. A audiência é uma e contínua, mesmo quando não é possível iniciar e terminar os trabalhos em uma mesma sessão, não existe várias audiências. Por isso que se houverem mais…

INTRODUÇÃO: Relatório sobre audiência de conciliação, instrução e julgamento de ação de alimentos ajuizada pela menor L. A. C. S., representada por sua genitora L. A. S. em face de I. C. S. Realizada na 7ª vara privativa, às 10h30min do dia 22 de novembro de 2012 na cidade de Aracaju Se. RELATO: O juiz deu início à sessão ratificando os nomes das partes. Na audiência, se fizeram presentes o juiz, os representantes da Defensoria Pública e as partes. A autora pediu alimentos no…